Nove anos depois de o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) vistoriar 5,3 mil prédios-caixão do Grande Recife, parte desses imóveis volta a passar por perícia, desta vez judicial. A medida parte de um novo Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Justiça Federal, Ministério Público Federal e Caixa Econômica Federal/Engesa, inicialmente voltado para 360 dos 2,3 mil imóveis que têm a CEF como financiadora. O laudo, para confirmar se os apartamentos estão em condições de moradia, vem junto com uma proposta de regularização das dívidas referentes a esses imóveis.
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A tentativa de conciliação com proprietários e moradores começou ontem com 22 famílias do Residencial das Mangueiras, no Cordeiro, Zona Oeste do Recife. Em geral, pessoas que pararam de fazer o pagamento dos imóveis. O projeto-piloto deixa de fora os casos mais críticos, envolvendo imóveis que desabaram ou foram interditados por problemas estruturais, além dos 339 apartamentos apontados pelo Itep como de risco muito alto.
“Os imóveis com risco mais alto vão precisar de um laudo mais aprofundado, para avaliarmos se eles podem ser recuperados pela Caixa ou se deverão ser indenizados”, afirma a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Nilcea Maggi.
O engenheiro Carlos Wellington, do Itep, diz que a realização de laudos “é muito positiva”, se os peritos seguirem a Lei Nº 13.034, que estabelece diretrizes para essas avaliações. “Minha preocupação é com os imóveis de risco mais alto, que apresentam características de degradação contínua e precisam de um trabalho primoroso de reforço de sua estrutura”, diz. “Muitos continuaram habitados, apesar de nosso estudo, como ocorreu com o Eldorado” - com 224 famílias, foi interditado em maio de 2013, em Água Fria, na Zona Norte do Recife.
Há 12 anos, a técnica de enfermagem Iara Lourdes, 56 anos, espera uma decisão judicial a respeito do seu apartamento no Edifício Arrecifes Jardim Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, onde 144 imóveis divididos em nove blocos foram interditados por problemas na construção. Ontem, ela esteve na Cejusc. “Não nos deram esperança, a gente não tem mais expectativa, nada mudou. Tem gente recebendo um aluguel irrisório de R$ 500,00”, lamenta.
Já o zootecnista José Carlos Vidal, 55, morador do Residencial das Mangueiras, aprovou o projeto e fechou acordo, com desconto de 70% no valor de avaliação do imóvel (de R$ 180 mil por R$ 54 mil). “Vou dar entrada de 10% e tenho que pagar o restante até fevereiro, vou arrumar esse dinheiro. Estou satisfeito, muita gente vai poder resolver esse problema e ficar mais tranquila”, afirma.
PRONTO PARA VENDA
O advogado da CEF André Justi, coordenador da conciliação, explica que desde 2005 os prédios tipo caixão estão proibidos de serem construídos e também não são mais financiados. Mas com o laudo e o acordo eles ficarão passíveis de serem vendidos. E lembrou: “O perito é indicado pela Justiça Federal, isso dá transparência e imparcialidade na condução desse processo”. Admitiu, contudo, que os mutuários com dívida ou ocupantes que não fecharem acordo podem ter os imóveis tomados por meio de um procedimento de execução extrajudicial. E o pagamento tem que ser à vista.
