Transporte público

Justiça mantém suspensão do aumento de passagens de ônibus

Decisão judicial permite que reajuste seja discutido, mas proíbe que ele entre em vigor

Margarette Andrea
Margarette Andrea
Publicado em 31/01/2018 às 21:53
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Decisão judicial permite que reajuste seja discutido, mas proíbe que ele entre em vigor - Divulgação
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Em resposta a petição protocolada pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e pela Rede de Articulação pela Mobilidade (Ramo), na última sexta-feira (26), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino Nogueira Junior, voltou a determinar que qualquer aumento das passagens de ônibus do Grande Recife continua suspenso. Na decisão proferida segunda-feira, contudo, o magistrado salienta não vedar que o reajuste seja discutido e definido pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e sim, aplicado.

A suspensão já havia sido determinada, via tutela cautelar, no dia 9 de janeiro, com base em ação pública movida pelo CPDH e Ramo. Na ocasião, o juiz intimou os réus (CSTM, Grande Recife Consórcio de Transporte e Arpe) a apresentarem documentação que comprovasse a necessidade de reajuste e a legitimarem o CSTM, uma vez que os mandatos dos conselheiros venceram em dezembro e os representantes da sociedade civil precisariam ter sido eleitos em conferência de transporte.

No dia 19 de janeiro, o CSTM se reuniu e votou pela prorrogação dos mandatos e formação de um grupo de trabalho para organizar uma conferência onde serão escolhidos os novos membros da sociedade civil. No dia 26, CPDH e Ramo entraram com a petição de fatos novos, denunciando que a recondução dos representantes da sociedade civil só poderia ser realizada mediante eleição em conferência específica, segundo o próprio regimento interno do CSTM, por isso, a liminar deveria ser mantida e o juiz concordou. Mas a ação – que pede a redução das passagens para R$ 2,70, considerando aumento superior à inflação nos últimos três anos – continua em andamento e nova decisão pode ser proferida a qualquer instante.

Mesmo assim, os movimentos sociais receberam a decisão como uma conquista, alegando que mesmo após as manifestações do Grande Recife, do CSTM e da ARPE junto ao judiciário, “o juiz validou mais uma vez os argumentos técnicos e legais da Ramo, confirmando as irregularidades e ilegalidades presentes na gestão do transporte público de ônibus”, diz nota dos movimentos.
O Grande Recife Consórcio de Transporte informou ter enviado, dentro do prazo de dez dias, todas as informações solicitadas pelo juiz, “cabendo somente a ele aceitar ou solicitar mais informações”. Disse, ainda, que “só se pronunciará a respeito do caso na Justiça, quando assim for necessário”.

PROPOSTAS

O pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE) é de um aumento médio de 11,02%. Com isso, o anel A (utilizado por 84,5% dos passageiros) pularia de R$ 3,20 para R$ 3,55; o B sairia de R$ 4,40 para R$ 4,90; o D, de R$ 3,45 para R$ 3,85 e o G de R$ 2,10 para R$ 2,35.
Conselheiros da sociedade civil e a Frente de Luta pelo Transporte Público protocolaram proposta de reajuste zero e tarifa única de R$ 3,20 e ontem pediram audiência com o governador. A unificação está sendo estudada pelo consórcio.

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