Decisão do STJ traz esperança para famílias que precisam de canabidiol

A decisão inédita da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de liberar a importação direta de um medicamento à base de canabidiol, substância presente planta da maconha, para o tratamento de uma criança em Pernambuco acendeu uma faísca de esperança nas famílias que dependem do óleo extraído da folha da Cannabis Sativa para garantir o bem-estar de seus filhos. Atualmente, o acesso ao medicamento alternativo é caro e burocrático.

É o caso da cabeleireira Fabrina Juliana da Silva, 29, mãe de Arthur Gabriel, de 7 anos. Há 11 meses, o menino, diagnosticado com autismo e Transtorno de Déficit de Atenção (TDH), faz uso do canabidiol. “Antes, ele era tratado com homeopatia. Sempre preferi os tratamentos alternativos, que não agridem o organismo. Arthur tinha dificuldade de concentração, de entender limites e também tinha a compreensão afetada. Era comum receber ligações da escola me pedindo que buscasse ele, porque tinha crises de agressividade”, lembra.

Ela conheceu o canabidiol através de outra mãe. “Em 15 dias de uso deu pra perceber uma grande diferença. Arthur fala mais, ficou mais esperto, atendendo comandos. Ele começou a observar o seu entorno, o que para um autista é muito difícil”, comemora Fabrina. Há sete meses, ela pediu autorização à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar o medicamento, mas até agora não obteve retorno. “Uso o óleo ilegal, feito artesanalmente. Se não tivesse recorrido a ele, meu filho estaria sem o remédio todo esse tempo.” Além da burocracia para conseguir a medicação, as famílias esbarram no preço. “Cada vidro cega a custar R$ 2 mil”, conta a cabeleireira.

Para ela, a decisão representa um avanço, ainda que tímido. “Uma família conseguir comprar diretamente, sem passar pela burocracia da Anvisa, que atrasa em meses a chegada do canabidiol, é muito importante. Falta muito, mas é uma conquista”, comemora.

A opinião é compartilhada por Rosineide Almeida da Silva, 53, mãe de Débora, de 8 anos. Assim como Arthur, a pequena tem autismo, alteração de humor e hiperatividade e viu a vida mudar após o uso do canabidiol. A dificuldade para ter acesso ao medicamento é tanta que Rosineide, que é evangélica, chegou a ir em uma boca de fumo para conseguir a droga. “Antes ela vivia agitada, tomava muitos remédios. Agora ela aprendeu a ler e já deixou metade dos remédios. Hoje consigo dar qualidade de vida à minha filha”, afirma. “Essa decisão nos dá mais esperança. Essa é a nossa luta, a nossa causa”, completa.

A decisão do STJ foi tomada na última terça-feira (14). Os pais conquistaram a autorização após comprovarem que o medicamento ajudaria a conter as cerca de 240 crises epiléticas sofridas por mês pela filha, que tem paralisia cerebral. Segundo eles, o óleo à base de canabidiol foi indicado pelos profissionais que acompanham a criança, após a falta de eficácia dos tratamentos tradicionais.
Após serem orientados a comprar o medicamento, os pais passaram a importá-lo por conta própria, mas, diante da legislação que impede a importação direta e a comercialização do canabidiol, eles entraram com ação contra a Anvisa para receber o remédio. A autorização foi concedida pela Justiça de Pernambuco, mas a União recorreu ao STJ para derrubar a decisão.

Para Ubirajara Ramos, da Associação Canábica de Pernambuco (Cannape), movimentos como a Marcha da Maconha têm papel fundamental para abrir os olhos da população e das autoridades para o uso medicinal da droga. “A gente está avançando. Não tanto como gostaria, mas está.”

EVENTO

Neste sábado (14), a partir das 12h, a Cannape promove uma ação com o objetivo de revisitar a 11ª Marcha da Maconha, realizada em maio desse ano, e fazer a prestação de contas dos números do financiamento coletivo realizado. Na programação estão feijoada e apresentações culturais. O evento acontece na Boa Vista e entrada é 1 kg de alimento não-perecível, que será doada para mulheres do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Teto (MTST).