Justiça determina interdição do edifício Holiday, em Boa Viagem

Atualizada às 17h51

A Justiça determinou, na tarde desta quarta-feira (13), a interdição do edifício Holiday, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O prazo para desocupação voluntária é de cinco dias. O prédio construído em 1956, que apresenta alto risco de incêndio por conta da fiação antiga e de ligações clandestinas, está sem fornecimento de energia elétrica desde 6 de março.

O juiz Luiz Gomes da Rocha Neto atendeu a um pedido da Prefeitura do Recife. Na decisão, consta que o Município sustentou que o edifício apresenta ao menos os seguintes problemas graves, segundo Relatório de Vistoria Técnica do Corpo de Bombeiros, Carta CGPP 224/2019 da Celpe e Relatório Técnico Preliminar da Secretaria Executiva de Defesa Civil : “a) instalações elétricas realizadas de forma extremamente precária, em contrariedade às normas técnicas, com alta probabilidade de ocorrência de incêndio; b) inúmeros problemas em sua estrutura (sobretudo desprendimento de concreto, com ferragens expostas e oxidadas), que podem levar a seu desmoronamento; c) desprendimento de revestimento e elementos de vedação na fachada; d) depósito de lixo com risco de incêndio; e) comércio clandestino de gás (GLP) em botijões de 13 kg; f)elevadores em precário estado de conservação; g) desatendimento às normas de prevenção e combate a incêndios.”

Já notificado, o síndico, José Rufino Bezerra Neto, afirmou que a decisão será informada aos ocupantes do Holiday na noite desta quarta-feira (13). "Recebemos a ordem e teremos uma reunião durante a noite para comunicar a todos os moradores."

Uso da força

O Holiday tem 17 andares e abriga cerca de três mil pessoas em 476 apartamentos. Caso os moradores não desocupem a construção no prazo de cinco dias, haverá desocupação com uso das forças policiais e municipais.

Após a desocupação, um oficial de Justiça entregará  as chaves do único portão de acesso ao síndico, atribuindo a ele a responsabilidade de assegurar via do condomínio, que nenhuma ocupação volte a ocorrer enquanto  os serviços de recuperação necessários não são realizados.

Comissão de vereadores

Formada por sete vereadores, a Comissão especial, formada para acompanhar os riscos que envolvem o edifício Holiday, fez na manhã desta quarta-feira (13) a primeira visita ao local. O objetivo é "acompanhar o andamento do processo", além de" convocar as partes envolvidas, sempre tentando conciliar todas as partes". 

Holiday sem energia

Um problema nas instalações internas deixou o edifício às escuras na noite da quarta-feira (6). O prédio apresenta alto risco de incêndio por conta da fiação antiga e de ligações clandestinas.

No dia 18 de fevereiro, a Celpe tentou suspender o fornecimento energético para que a situação fosse regularizada, mas foi impedida por residentes do edifício.

Por meio de nota, a companhia relatou que não fará a religação da energia do edifício, devido às "condições precárias das instalações elétricas do prédio, que apresentam risco iminente de incêndio e acidentes". Leia íntegra da nota:

"A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que, amparada por determinação judicial da 2ª Vara Cível da Capital, não promoverá a religação do Edifício Holiday, em Boa Viagem. A decisão foi tomada em função das condições precárias das instalações elétricas do prédio, que apresentam risco iminente de incêndio e acidentes envolvendo energia elétrica.

A empresa reitera que não realizou ação de suspensão do fornecimento de energia no residencial. Na última quarta-feira (06), uma ocorrência nas instalações internas do edifício, que também afetou a rede elétrica, provocou a interrupção no fornecimento do prédio.

O fornecimento de energia será restabelecido tão logo o condomínio promova as correções elétricas necessárias e apresente condições seguras para os moradores, conforme prevê a legislação do setor elétrico nacional".

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê a interrupção do fornecimento quando for verificada deficiência técnica ou de segurança que caracterize risco.

Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife emitiu uma nota para esclarecer os motivos que levaram a interdição do edifício e informou que desde 1966 "a condição estrutural do edifício é alvo de preocupação do Poder Público". Leia a íntegra:

A Prefeitura do Recife informa que, para preservar as vidas dos moradores, comerciantes e dos milhares de recifenses que circulam diariamente no entorno do Edifício Holiday, em Boa Viagem, e após cerca de três meses de tentativa de uma solução negociada com o condomínio, foi solicitada judicialmente a interdição do mesmo. A Justiça decidiu pela interdição na tarde desta quarta-feira (13). O pedido se baseou em laudo do Corpo de Bombeiros que atestou risco 4, em uma escala de 1 a 4, de incêndio no Holiday.

Sobre o processo que levou a essa decisão a Prefeitura do Recife esclarece que:

1. A condição estrutural do edifício é alvo de preocupação do Poder Público desde, pelo menos, o ano de 1996. Desde então, o edifício foi alvo de vistorias, intervenções e recomendações de diversos órgãos públicos a exemplo do Corpo de Bombeiros, CREA, Procuradoria Regional do Trabalho, Ministério Público de Pernambuco, Dircon, Vigilância Sanitária e Defesa Civil do Recife.

2. Em dezembro de 2018, procurada pelo Corpo de Bombeiros que constatou risco Muito Alto de incêndio no edifício (4 em uma escala de 1 a 4), a Prefeitura do Recife iniciou um trabalho de diálogo entre os moradores e os diversos órgãos envolvidos, na tentativa de evitar o prejuízo social de uma interdição imediata no edifício de 476 apartamentos.

3. Desde então, a Prefeitura do Recife esteve diariamente no edifício no esforço para que a situação fosse solucionada sem a necessidade da saída das famílias. A Emlurb fez a limpeza do terreno do edifício, Holiday e a Vigilância Sanitária do Recife capacitou os comerciantes que manipulam alimentos.

4. Esgotadas as tentativas de uma solução negociada e diante da incapacidade do condomínio de realizar as intervenções necessárias para garantir a segurança da vida dos moradores e de todos os cidadãos que transitam pela área, a Prefeitura do Recife, acionou a Justiça para que fossem tomadas as providências necessárias.

5. No dia 28 de fevereiro, foi realizada uma audiência com o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, envolvendo representantes dos moradores, da Celpe, da Prefeitura do Recife, da Compesa, da Polícia Civil e Militar. Após a audiência, o juiz e os demais presentes fizeram uma vistoria presencial no edifício.

6. Nesta quarta-feira (13), a Justiça decidiu pela interdição do Edifício. Após a notificação do condomínio, os moradores e comerciantes do terreno têm cinco dias para deixar o local de forma voluntária.

7. A Prefeitura do Recife mobilizou equipes das Secretarias de Desenvolvimento Social, Juventude, Política Sobre Drogas e Direitos Humanos, Saúde, Mobilidade e Controle Urbano e Defesa Civil do Recife para prestar todo o apoio necessário às famílias. Já a partir desta quinta-feira (14), estará disponível, para quem necessite, apoio para a logística da mudança e vagas em abrigo público municipal. Equipes da Secretaria de Saúde farão o acompanhamento de moradores idosos, deficientes e com mobilidade reduzida e o SAMU 192 estará a disposição.