O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas do estado (MPCO-PE), deu início ao projeto “Lixão Zero”. A intenção é, a partir de um conjunto de ações, encerrar todos os 105 lixões existentes no Estado, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010.
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A iniciativa é dividida em cinco etapas: diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do estado, apresentação da expectativa para a disposição final dos resíduos dos 105 municípios que têm aterros irregulares e lixões, criação do grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada, solicitação de soluções aos municípios com prazo e, por fim, a realização do Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.
“Diversos municípios descartam seus resíduos de forma irregular e isso representa um grande risco à saúde e à vida do pernambucano. Os lixões devem ser encerrados para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades do Estado, além de configurar crime”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
Conforme recomenda a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o prazo para encerramento dos lixões terminou em 2014. “Muitos municípios em todo o país ainda não cumpriram o que manda a Lei. O MPPE celebrou Termos de Ajuste de Conduta com 126 prefeitos, negociando o encerramento programado dos lixões no Estado, mas não houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal, e recebemos o apoio do procurador-geral de Justiça para Acordos de Não Persecução Penal como mais um instrumento de efetividade da atuação do MPPE”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.
O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de material reciclável. “Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a conscientização”, disse Menezes.
As cinco etapas
Durante a primeira etapa será feito um diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado, com cruzamento das informações levantadas no projeto "Lixo, quem se lixa?". Na segunda, será apresentada a situação desejada quanto à disposição final dos resíduos dos 105 municípios que dispõem de aterros irregulares e lixões. A terceira etapa consiste na criação do grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada.
Na quarta etapa, será solicitado aos governos municipais a implementação de soluções com prazo determinado para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial. “Vamos convocar os prefeitos a buscar uma solução adequada para que os lixões sejam fechados. Esses espaços são altamente nocivos para o meio ambiente porque contaminam o solo e as fontes de água, além de gerar problema social e de saúde para os catadores que se expõem na disputa pelos resíduos”, relatou Dirceu Barros.
Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.
