Os lixões ainda são o principal destino dos resíduos sólidos em 103 municípios dos 184 existentes em Pernambuco, segundo um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Isso significa que cerca de 56% das cidades estão descartando os resíduos de uma forma que polui o meio ambiente. Das 15 cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), apenas uma continua depositando os resíduos a céu aberto: Camaragibe. Somente 79 cidades usam um aterro sanitário no Estado. Melhorar a gestão dos resíduos sólidos depende da vontade política das prefeituras – responsáveis pelo tratamento dos resíduos – e também da disponibilidade de recursos.
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“Há uma ausência de direcionamento político para resolver essa questão. Faltam recursos e pessoal capacitado para ajudar os municípios a desenvolver projetos de licenciamento, operação e instalação dos aterros. Na primeira fase, somente para aprovar um estudo de impacto ambiental de um aterro sanitário, uma prefeitura gasta cerca de R$ 300 mil. Dá mais de R$ 1 milhão, quando soma os projetos de impacto ambiental e o executivo (aquele que diz em detalhes como será o empreendimento)”, resume o diretor da Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), Eduardo Elvino.
Das cidades que ainda usam lixão, a situação que poderia ser resolvida com mais facilidade é a de Camaragibe, que está a 24 quilômetros de um aterro sanitário existente na Muribeca, que já recebe resíduos da RMR. No entanto, Camaragibe passa por um impasse político e o prefeito Demóstenes Meira (PTB) teve instalado um processo de impeachment pela Câmara de Vereadores do município. “Na semana passada, uma massa de lixo se deslocou no lixão de Camaragibe. Poderia até ter matado algum catador”, explica Eduardo. A reportagem do JC procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Camaragibe, que não disponibilizou porta-voz nem as informações sobre os resíduos do município.
Há várias diferenças entre um aterro sanitário e um lixão. A principal delas é que no primeiro os resíduos são depositados numa área impermeabilizada, evitando que o chorume (líquido gerado pela decomposição do lixo orgânico) chegue à água do subsolo. O lixão também lança um gás tóxico na atmosfera, além de atrair animais que causam doenças, como mosquitos e ratos.
“Existem prefeitos com mais dificuldades para instalar os aterros, outros têm menos. O Sertão se encontra numa pior situação, uma vez que apresenta municípios com maiores extensões territoriais, dificultando o compartilhamento de soluções para a destinação dos resíduos em aterros sanitários, já que o custo se tornaria maior para transportar o lixo que iria de um município sem aterro para um com aterro sanitário”, resume o gerente de Auditorias de Obras Públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma.
Até outubro do ano passado, já foram instalados 112 processos no Tribunal de Contas de Pernambuco contra as prefeituras por alguma suposta irregularidade no tratamento dos resíduos sólidos. Desse total, 105 continuavam com algum tipo de suspeita até a última segunda-feira (13). Isso significa que serão elaborados os relatórios de auditoria para julgamento nas Câmaras do TCE-PE para analisar esses processos. “Houve um avanço porque somente 33 municípios descartavam os resíduos corretamente, quando começamos esse levantamento em 2013”, conta Alfredo.
FALTA EXEMPLO
Ele argumenta que não há um bom exemplo de gestão dos resíduos sólidos na Região Metropolitana do Recife. “As prefeituras chegaram ao aterro sanitário, mas agora têm que evoluir. Acho importante esclarecer para a sociedade que a destinação dos resíduos sólidos para locais ambientalmente adequados, como um aterro sanitário, é uma das possíveis soluções e é a mais usada atualmente no Brasil. No entanto, é apenas uma das etapas de uma gestão adequada dos resíduos”, resume o gerente do TCE-PE.
Uma boa gestão dos resíduos deve contemplar, como diz Alfredo, além da destinação correta outras ações, como educação ambiental, coleta seletiva, logística reversa – que é o material depois de usado voltar a cadeia produtiva para ser reutilizado –, e, principalmente, diminuir a quantidade de resíduos a serem aterrados.
“O ideal seria se somente os rejeitos que não têm condições de serem reaproveitados, reutilizados ou reciclados fossem encaminhados aos aterros”, conta. Isso também aumentaria o tempo de vida útil dos aterros, o que significaria também menos gastos para a implantação de novos empreendimentos desse tipo.
“Na média, os estudos indicam que cerca de 40% dos resíduos sólidos podem ser reciclados, mas isso também depende da forma como o resíduo é descartado”, aponta Eduardo Elvino. Quando o material reciclável é coletado misturado com o orgânico, o reaproveitamento de alguns materiais diminui. “Por exemplo, uma embalagem de Tetra Pak se não estiver lavada internamente antes do descarte, começa a se estragar. Vários materiais, como por exemplo a garrafa PET, se estiver com sujeira, areia ou lama, devem ser lavados porque pode estragar os equipamentos da indústria que fazem essa reciclagem”, explica Elvino.
Ele diz que as cidades que estão usando os lixões ou já pagaram ou vão pagar multa à CPRH. “Essas prefeituras também vão responder por processos implementados pelo Ministério Público do Estado (MPPE). So pagar a multa não resolve porque os órgãos vão continuar cobrando uma solução”, argumenta.
Elvino cita também que as cidades que usam o aterro sanitário passam a receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Ambiental. “Por exemplo, a gente tem uma cidade no Agreste que estava usando o lixão, passou a utilizar o aterro sanitário de outra cidade, e o ICMS ambiental está cobrindo esse custo a mais que a cidade está tendo”, conclui.
