Nos primeiros sete meses deste ano, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) retirou mais de 35 mil publicidades irregulares que poluíam visualmente as ruas da cidade. Em uma ação de fiscalização na manhã desta terça-feira (6), o órgão multou em cerca de R$ 8 milhões uma empresa de consórcios por não atender às notificações e não se adequar às leis de ambientais que não permitem a colagem de lambe-lambes.
No caso da empresa autuada, a Multimarcas Consórcios, localizada em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foi aplicada multa por reincidência. "Para essa prática, aplicamos a multa de R$ 8.800 pela continuidade e reincidência, ela será multada por cada lambe. Fora a questão do crime ambiental, que seria a poluição visual, estão deixando a cidade feia", explica a diretora executiva da Dircon, Cândida Bonfim. A Multimarcas Consórcios também será multada em R$ 17 mil por ter descumprido a notificação pedindo retirada dos cartazes. Segundo a Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife (Dircon), foram recolhidos este ano quase 20 mil cartazes do tipo lambe-lambe que seriam responsabilidade de mais de 40 empresas de diferentes ramos, que estão sendo procuradas.
A colagem desse tipo de publicidade em vias ou equipamentos públicos pode ser considerada crime administrativo e penal. Por isso, a empresa também responderá a um inquérito policial instaurado pela Delegacia de Meio Ambiente. "Nestes casos são punidos quem autoriza e, se houve flagrante, quem está colando. Depois do nosso procedimento, remetemos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e lá eles já começam a fazer a aplicação da pena. Também há uma multa, que será dada pelo Judiciário", explica a delegada de Meio Ambiente, Maria Elizabeth Barreto.
A Multimarcas Consórcios informou que estava ciente do problema e que está trabalhando para conscientizar os funcionários. A empresa deve recorrer. "A gente foi advertido, o material foi retirado, mas trabalhamos com serviços terceirizados. E por mais que você tente conscientizar as pessoas, elas estão preocupadas em divulgar o serviço. Vamos repassar o recado, fazer reuniões com todo mundo para conscientizar e tomar as providências cabíveis", informou a gerente da empresa em Pernambuco, Patrícia Negreiros.
Denúncias
Além dos cartazes, placas, banners, faixas, colantes, outdoors, cavaletes e até pinturas, dependendo de onde estão, podem ser consideradas crime ambiental. Denúncias de poluição visual pode ser feitas na Delegacia de Meio Ambiente, nas delegacias de bairro ou pelo disk denúncia pelo telefone (81) 3421-9595.
