Autoridades fecham cerco em torno de comércio no transporte público

As autoridades voltaram a fechar o cerco em torno do comércio informal no transporte público da capital. Nessa quarta-feira (14), a Polícia Militar (PM) deflagrou uma operação em conjunto com órgãos do governo do Estado e da Prefeitura do Recife nas áreas interna e externa do Terminal Integrado (TI) de Afogados, na Zona Oeste da cidade. A ação resultou em um protesto em outro TI, em Joana Bezerra, área central. Ambulantes queimaram pneus e acusaram a polícia de truculência.

A operação contou com o apoio da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, Grande Recife Consócio de Transporte, Vigilância Sanitária, Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e da Guarda Municipal da Prefeitura do Recife, além da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). De acordo com a PM, foram apreendidos materiais destinados ao comércio informal não autorizado e produtos vencidos, perigosos para a saúde da população. A operação, ainda segundo a polícia, teve como objetivo combater os assaltos, homicídios e tráfico de drogas, nas áreas interna e externa do terminal.

O ambulante Willams Félix da Silva, 32 anos, costuma circular dentro dos coletivos e criticou a ação policial. “Muitos companheiros de trabalho perderam suas mercadorias. A gente precisa desse trabalho pra se sustentar. É um absurdo que cheguem como chegaram aqui, levando tudo, sendo agressivos com os ambulantes”, desabafou.

Em nota, a PM informou que o protesto no TI Joana Bezerra aconteceu em decorrência da apreensão em Afogados. Mas, no terminal localizado no Centro do Recife, comerciantes também denunciaram a apreensão de mercadorias. “O que a gente quer é uma solução. Queremos sentar junto ao poder público e pedir que ordenem o comércio, que cadastrem a gente para regularizar a situação. A gente mora em comunidade pobre, tem família pra sustentar. O que não pode é chegar aqui jogando spray de pimenta em quem está trabalhando pelo seu sustento. A gente não quer protestar, ter que queimar pneu, a gente só quer que organizem o comércio”, pontuou Silene Santiago, 32, ambulante há três anos no TI Joana Bezerra.

Legislação

De acordo com as autoridades, a operação se deu em cumprimento da legislação, que proíbe o comércio ambulante nos terminais integrados de passageiros através da Lei Estadual 13.235/2007. “Essa decisão se estende também aos trens da CBTU, regulamentada pelo Decreto Lei do Governo Federal nº 1832/96, de 4 de março de 1996 e pelo Regulamento do Sistema de Transporte Público de Passageiros, através do decreto nº 14.846, de 28 de fevereiro de 1991”, diz um trecho da nota.

O comunicado diz ainda que a intervenção foi “cirúrgica com total respeito à individualidade dos envolvidos.” Três caminhões de materiais foram apreendidos. As mercadorias estão com a Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon) e podem ser retirados hoje na Gerência de Operações (Geop), na Rua Afonso Pena, 550, Santo Amaro, mediante pagamento de multa.