Em 28 de setembro de 1871, no século 19, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 2.040. Conhecida como Lei do Ventre Livre, a norma determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir dessa data seriam considerados libertos. A legislação gerou no Recife o mais antigo registro de óbitos de crianças negras e o relato dos primeiros sepultamentos desses meninos e meninas em cemitérios no Estado de Pernambuco, elaborado pela igreja católica.
Nunca pesquisado pela comunidade acadêmica, o livro com o registro histórico da morte e dos enterros das crianças negras nascidas livres no Recife foi aberto em 1871 e se estende até 1873. “São informações referentes aos dois primeiros anos de vigência da Lei do Ventre Livre”, afirma a restauradora Débora Mendes, que assumiu a tarefa de recuperar a publicação, pertencente à Arquidiocese de Olinda e Recife.
Livro de óbitos de crianças negras. Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
“Apesar dos maus-tratos e do acondicionamento e armazenamento precários, o livro encontra-se em estado regular de conservação”, avalia Débora Mendes. As anotações sobre doenças que matavam os pequenos, idade das crianças e quantidade de mulheres com filhos livres estão preservadas, diz ela. A publicação tinha contracapa de couro, mas faltava a capa. “Restauramos a encadernação e fizemos uma nova capa com o mesmo acabamento.”
Folhas do livro, em tom azul claro, passaram por tratamento com banho em água deionizada (sem sais, minerais, cálcio) para limpeza, banho com produtos químicos para retirar ácidos e banho com cola de unir fibras para a reencolagem do papel. O documento faz parte do acervo do Arquivo Dom José Lamartine Soares da Arquidiocese de Olinda e Recife, instalado no seminário da Várzea, bairro localizado na Zona Oeste do Recife.
O registro de óbitos estava na Igreja da Madre de Deus e se refere a crianças negras nascidas livres na freguesia de São Frei Pedro Gonçalves, o atual Bairro do Recife. “É um conteúdo que merece ser analisado por historiadores, antropólogos e sociólogos”, observa Débora Mendes, coordenadora da Arte sobre Arte Restauro. A empresa atua em parceria com a Arquidiocese de Olinda e Recife na preservação e restauração dos documentos.
Projeto
A obra de restauração faz parte da segunda etapa do projeto de recuperação do arquivo da Arquidiocese de Olinda e Recife, executado com recursos do Fundo de Incentivo à Cultura do Estado de Pernambuco (Funcultura). Em 2018, foram coletados e organizados acervos em 33 igrejas históricas do Recife e de Olinda, que preencheram 425 caixas de documentos e corresponde à primeira fase da intervenção, denominada Projeto de Preservação da Memória do Arquivo Dom José Lamartine Soares.
No laboratório montado numa das salas do arquivo, a equipe de restauradores está trabalhando também na recuperação do Livro da Chancelaria, do Arcebispado de Olinda, que contém registro de acontecimentos de 1822 a 1961, como a inauguração do novo seminário na Várzea e a visita do imperador Pedro II a Pernambuco, em 1859. O imperador esteve no Seminário de Olinda e na Igreja da Sé dia 3 de dezembro.
Selo do papa Bento XV. Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
Outra peça sob cuidados é a bula que eleva a Arquidiocese de Olinda à condição de Arquidiocese de Olinda e Recife, assinada pelo papa Bento XV em 26 de julho de 1918. O selo do papa comprova a autenticidade do documento feito em pergaminho manuscrito, informa a restauradora Célia Salsa. O pergaminho é feito com couro de animal jovem (porco, vaca, cordeiro) e faz parte da história da escrita da humanidade, destaca Débora Mendes.
Vestimentas
O projeto de restauração Dar Futuro ao Passado e ao Presente – Cinco Séculos de História do Centro de Documentação Arquidiocesano Dom José Lamartine Soares (a segunda etapa da intervenção) termina em fevereiro de 2020 e também contempla a conservação das vestimentas litúrgicas do bispo que empresta o nome ao arquivo. Pernambucano de Bezerros, município do Agreste, dom Lamartine foi bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife de 1962 a 1985. Ele nasceu em 1927, ordenou-se padre na cidade de Roma, em 1950, e morreu em 1985, aos 58 anos.
Célia Salsa restaura véu do cálice de dom Lamartine. Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
Na primeira missa celebrada em Roma, após a ordenação, dom Lamartine usou casula (peça que se coloca sobre a batina), estola e manípulo (paramento pendente do braço) de seda bordada com fios dourados de algodão. De volta ao Brasil, celebrou missa em Bezerros com as mesmas vestes. São essas roupas, além do véu que cobre o cálice das hóstias, doadas ao Arquivo Dom Lamartine por uma irmã do bispo, que estão sendo recuperadas pela equipe da Arte sobre Arte Restauro.
Fios dourados do véu, que se soltaram com o passar do tempo, estão sendo novamente fixados no tecido, informa a restauradora Débora Mendes. A vestimenta pomposa foi confeccionada em Milão, na Itália. “Estamos trabalhando na conservação das vestes litúrgicas e também montamos a linha da vida de dom Lamartine, com fotografias”, diz ela. A foto mais antiga apresenta o menino José Lamartine aos dois anos de idade, com os cabelos louros e de franja.
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Há imagens da Primeira Comunhão, do começo da adolescência, da loja de tecidos da família em Bezerros e uma variedade de retratos de Lamartine como padre e como bispo da Arquidiocese de Olinda e Recife. A última foto da linha do tempo foi tirada duas semanas antes de ele morrer. “Dom Lamartine era muito sensível à causa do patrimônio histórico, artístico e cultural das igrejas, ele acompanhava as obras de restauração dos templos e foi membro do Conselho de Preservação da Fundarpe (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco”, observa Débora Mendes.
O Arquivo Dom José Lamartine fica na Avenida Afonso Olindense, 1674, na Várzea. “Já estão organizadas a Coleção do Arcebispado, que cobre o período de 1820 até a década de 1960. Nos documentos mais antigos há despachos e decisões da época em que a igreja dividia com a Coroa a administração da colônia”, afirma a restauradora. Uma outra coleção, também pronta, tem 126 volumes impressos com as leis do Brasil colônia no século 19.