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Taxistas que possuem débitos pendentes em outros veículos podem perder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O alerta foi dado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE).
Isso acontece porque, com a publicação da Lei nº 15.603/2015, vigente desde 1º de janeiro deste ano, a isenção de IPVA para veículos que atuam como táxis e com capacidade de transporte de até sete passageiros é válida apenas para um CPF.
Os taxistas com débitos em outros veículos vinculados ao mesmo CPF têm até a data do vencimento da cota única, que acontece no mês de março de acordo com a terminação da placa, para regularizar possíveis pendências e garantir o benefício.
O gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto, disse que a cobrança por causa dessa situação tem gerado reclamações por parte dos taxistas: "Isso está ocorrendo porque o sistema passou a cruzar dados e a identificar automaticamente a existência de débitos vinculados a cada CPF e, nesses casos, a isenção não pode ser concedida". Ele explica também que, na maioria dos casos, os débitos são de veículos que já foram vendidos e que não tiveram o processo de transferência finalizado.
Peixoto acrescenta ainda que o taxista que já estiver regularizando a sua situação ou que pretendem regularizá-la devem ficar tranquilos, pois o sistema será atualizado no dia 25 de fevereiro e em até cinco dias úteis após as datas de vencimento da cota única do IPVA no mês de março, para garantir a implantação da respectiva isenção do imposto.
Tanto o Detran-PE, como a Sefaz-PE disponibilizaram meios para que os taxistas possam tirar suas dúvidas durante o processo. No Caso do Detran-PE, um funcionário do órgão está atuando na sede do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (Sindtaxi).
Já a Sefaz-PE disponibilizou atendimento prioritário aos taxistas em sua unidade localizada na sede do Detran-PE, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife.
Mais informações podem ser solicitadas através do TeleSefaz, no telefone 0800 285 1244.
