Um novo prazo para o emplacamento de cinquentinha foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE). Os motoristas tem até o dia 31 de agosto, prazo limite, para emplacar o ciclomotor.
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Segundo o departamento, o motivo da prorrogação está nas dificuldades encontradas pelos proprietários para obter o Registro na Base de Índice Nacional (BIN), devido ao fechamento de algumas fábricas e revendas, que deveriam ser as responsáveis por realizarem esse cadastro. De acordo com o Detran-PE, 32.614 ciclomotores foram emplacados de 31 de Julho de 2015 até 25 de Julho de 2016.
O departamento divulgou o passo a passo para regulamentar o ciclomotor. Os motoristas que adquiriram a cinquentinha de 30 de julho de 2015, data de publicação da Lei 13.154 (transferiu do município para o Estado a competência sobre os ciclomotores), deverá se dirigir ao DETRAN para regularizar o veículo.
O motorista precisa agendar a vistoria no site do departamento. Feita isto, o motorista precisa agendar no mesmo site o atendimento do primeiro emplacamento. O Detran reforça que o ciclomotor precisa estar cadastrado na Base de Índice Nacional (BIN) para que possa receber autorização do departamento para realizar o Primeiro Emplacamento.
Registro e Emplacamento das Cinquentinhas:
Vistoria - R$43,44
Primeiro registro de ciclomotor -R$ 70,67
Controle e emissão de ordem de Emplacamento -R$29,77
Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) - Além do emplacamento dos ciclomotores, os motoristas precisam agendar, no site do Detran, a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Os interessados podem realizar o agendamento no menu Habilitação.
Os documentos necessários para retirar a ACC são: original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF; Comprovante de Residência atualizado. É preciso pagar também as taxas referentes ao processo de Habilitação para obtenção da ACC.
Veja as etapas:
Exame Psicológico
Exame Médico
Curso Teórico-Técnico
Exame Teórico-técnico (CFC - A)
Curso de Prática Veicular
Exame de Prática Veicular (CFC - B)
