Motoristas que trafegarem por rodovias estaduais de Pernambuco com o farol apagado durante o dia continuarão sem ser multados. As notificações voltariam a ser aplicadas nesta terça-feira (23), mas o Departamento de Estrada de Rodagem (DER-PE) resolveu adiar o prazo por tempo intederminado. A Lei Federal 13.290/2016 entrou em vigor no dia 8 de julho e estabelece que os motoristas trafeguem com o farol baixo aceso durante o dia em rodoviais estaduais e federais.
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Por meio de uma nota, o DER-PE afirmou que continuará realizando fiscalização em caráter educativo nas PEs e que está em andamento o projeto para implantação de sinalização nas vias sob responsabilidade do órgão. No entanto, não foram dados prazos para que este projeto seja executado. A aplicação de multas havia sido adiada pelo órgão diante das dúvidas dos condutores sobre os pontos onde começavam e terminavam as rodoviais estaduais que cortam a Região Metropolitana do Recife (RMR).
São rodovias estauduais que passam pela RMR as PEs: 01 (Olinda); PE-05 (Avenida Belmiro Correia); PE-07 (trecho Final da Avenida José Rufino/Jaboatão); PE-08 (Estrada da Batalha); PE-15 (trecho da Avenida Pan-Nordestina); PE-017 (Estrada da Muribeca); PE-022 (Paulista); PE-027 (Estrada de Aldeia); PE-035 (Igarassu/Itapissuma/Itamaracá); PE-060 (Bairro Cohab/Cabo).
É importante lembrar que a aplicação continua nas BRs que cortam o Grande Recife. A multa para quem for flagrado com as luzes apagadas será de R$ 85,13, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lei que estabelece a medida foi sancionada no dia 24 de maio. O objetivo é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais.
