O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) entrega nesta segunda-feira (5) a primeira ACC - Autorização para Conduzir Ciclomotor, tipo de carteira de habilitação específica para as famosas cinquentinhas.
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O procedimento para obter a licença é mais simples, comparado à versão "A" da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O interessado deve cumprir apenas 20 horas de aulas teóricas e 10 de aulas práticas - Na "A", é necessário 45h teóricas e 20h práticas.
O custo final das taxas de serviço referentes aos processos para obter a autorização também é menor, saindo tudo por R$ 243,18 (Avaliação psicológica, exames médicos, taxa da ACC e a expedição de documento).
Para ter uma habilitação ACC, é preciso fazer primeiro um agendamento no site oficial do Detran.
Prazo final para obrigatoriedade já foi adiado várias vezes
A exigência de habilitação para conduzir uma cinquentinha se arrasta há tempos. Originalmente, deveria ter se tornado obrigatória em julho de 2015.
Em 15 de outubro, a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu com uma liminar a regra. Em novembro, O TRF derrubou esta decisão, trazendo de volta a obrigatoriedade. Em dezembro, a regra foi novamente suspensa e adiada para 1º de março.
No dia 4 de março, adiaram novamente o prazo, levando para 31 de maio. Por fim, em junho de 2016, ficou para novembro o início da exigência.
