O desembargador Erik Simões suspendeu uma liminar que proibia a Companhia de Trânsito e Transporte (CTTU) de apreender sete veículos da Uber no Recife. A decisão foi tomada no dia 27 e divulgada nesta quinta-feira (29). Os motoristas do serviço programam um protesto para este sábado (1º de outubro), às 10h, no Marco Zero.
O desembargador diz na decisão que o motivo alegado nas liminar suspensa - de que haveria prejuízo para os motoristas vinculados ao serviço - não justifica a proibição da apreensão, sustentada na Lei Municipal nº 18.176/2015. Procurada, a CTTU limitou-se a comentar que isto era um caso de Justiça.
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Alexandre Sousa, representante da comissão informal criada para representar os motoristas da Uber do Recife, diz que "a CTTU não tem direito de parar carro e fiscalizar por dentro. É abuso de autoridade". A orientação repassada para o motorista que for parado por uma blitz "abusiva" é se manter dentro do carro, contatar e esperar a chegada do advogado da comissão.
A Associação dos Motoristas Autônomos de Transporte Individual Privado de Passageiros (AMATIPE), que não é vinculada à empresa Uber, mas engloba os motoristas do aplicativo, diz que há outras 532 liminares impetradas pela associação em andamento e que não iria comentar sobre a decisão do desembargador sobre este caso, já que não fizeram parte destas liminares suspensas.
Polêmica trajetória
A presença da Uber no Recife causa controvérsia desde o primeiro dia de funcionamento, em março deste ano. A classe dos taxistas já promoveram diversos protestos indignados, pedindo a proibição do serviço na cidade. Em um deles, chegaram a fazer um enterro simbólico da categoria.
Protesto pró-Uber também já aconteceu na capital. No dia 9 de setembro, motoristas e simpatizantes do serviço fizeram uma carreata da Avenida Boa Viagem até a sede do Ministério Público de Pernambuco. Os motoristas do aplicativo também chegaram a fazer outra carreata, direcionada a casa do prefeito, Geraldo Júlio (PSB).
Em outras cidades do Grande Recife, a situação também é delicada. Em Jaboatão dos Guararapes, os taxistas organizaram um protesto contra o aplicativo no dia 26 de setembro, fechando faixas da Avenida Bernardo Vieira de Melo, no bairro de Piedade. Em Olinda, está sendo avaliado um Projeto de Lei que pode banir o Uber por lá.
O Uber também vem sendo utilizado como instrumento político. O JC Trânsito apresentou as opiniões dos candidatos à Prefeitura do Recife sobre o assunto.
