Cerca de 60 motoristas do Uber foram à rua Neto Campelo, no bairro da Torre, Zona Oeste do Recife, onde fica o prédio do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), para entregar uma pauta de reivindicações ao chefe do Executivo municipal e candidato à reeleição. Os motoristas foram impedidos de entrar na rua e resolveram descer dos veículos.
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"Alguns colegas estão pensando em ficar aqui até o dia amanhecer, mas queremos ser ouvidos por ele", conta o presidente da Associação dos Motoristas de Transporte Privado de Passageiros (Amatipe), Júnior Carvalho.
Segundo Carvalho, a tensão entre taxistas e condutores do Uber está aumentando sem que a prefeitura tome providências. "Já existem relatos de motoristas de táxi andando armados, bem como colegas do Uber. O nosso medo é acontecer uma tragédia. Não queremos confusão, apenas regulamentação para trabalhar em paz", continua.
Prefeitura do Recife e CTTU enviam resposta sobre a Uber
Por meio de nota, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informou que "realiza ações regulares de fiscalização, baseadas na Lei Federal 12.468/201, que determina em seu artigo 2º que 'É atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros'.
Em relação à regulamentação do Uber no município, a prefeitura respondeu "que qualquer legislação municipal nesse sentido deve estar adequada à legislação federal, uma vez que a CTTU atua de acordo com a Lei Federal 12.468/2011. Esse é o mesmo entendimento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF), através de nota técnica divulgada recentemente. A instituição recomendou ao Congresso Nacional a discussão e regulamentação das novas tecnologias que não são contempladas pela legislação atual. Recentemente, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi também se posicionou defendendo que a regulamentação do Uber se dê por meio de Lei Federal", traz a nota.
