O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá estabelecer, em resolução, a permissão para que pessoas com deficiência física que forem candidatas a carteira de habilitação façam o treinamento em veículo próprio quando a adaptação for muito específica. O anúncio foi feito nessa quarta-feira (10), durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre o acesso a veículos adaptados no Brasil.
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A informação veio do coordenador-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garonce, que também disse que o processo de habilitação deve preparar todo um arcabouço que suporte a formação da pessoa com deficiência, para ser um condutor preparado como qualquer outro para lidar com o trânsito.
O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça, Marco Antonio Pellegrini, disse que esse tipo de investimento nas autoescolas é tão importante quanto aquele para atender qualquer outra pessoa, pois condutores com deficiência física também exercem a profissão de motorista.
Veto
O Congresso já havia incluído na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) exigência de que as autoescolas disponham de veículos adaptados. Contudo, essa determinação foi vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff. A proposição determinava um carro adaptado para cada vinte veículos da frota. Os veículos deveriam ter pelo menos as seguintes adaptações: câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.
A Federação Nacional das Autoescolas e dos Centros de Formação de Condutores não vê necessidade da determinação. O presidente da entidade, Justino da Fonseca, explicou que mesmo sem obrigação legal, as autoescolas já atendem todas as pessoas com necessidades especiais. Ele também esclareceu que é permitido o uso do carro particular do condutor para o treinamento nos centros de formação. “Os Detrans nos autorizam a fazer os trabalhos no próprio carro do deficiente. Então não fica ninguém no País sem atendimento", afirmou.
Projeto
O deputado Adail Carneiro (PP-CE), autor do requerimento para a audiência, reconheceu que há autoescolas que já fazem as adaptações, mas ressaltou que tal preocupação não é observada em todas as cidades. Carneiro disse que poderá apresentar um projeto de lei para garantir tal direito às pessoas com deficiência.
O deputado chamou atenção para a necessidade de apoio do governo para a oferta de veículos adaptados no Brasil, já que, segundo ele, esse serviço pode chegar a custar R$ 30 mil. Segundo ele, em alguns casos a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não é suficiente para pagar os custos da adaptação.
Na audiência, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sugeriu que fossem incluídas pessoas com deficiência física, especialmente as que foram vítimas de acidente de trânsito, entre os instrutores que aplicam cursos de reciclagem para os condutores infratores.
