Desembargador declara Regime Especial na 1ª Vara Regional de Execução Penal

Após a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos anunciar que irá contratar 20 advogados para agilizar a apreciação do processo dos presos do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, e da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, declarou Regime Especial na 1º Vara Regional de Execução Penal do Estado.

O objetivo é atender a demanda que será gerada com a chegada dos novos advogados, além de adiantar o processamento das ações na unidade. O ato, que será submetido a referendo do Conselho da Magistratura, tem validade imediata. Cinco juízes atuarão no Regime,  em conjunto e sob a orientação do juiz titular, Luiz Rocha, que já conta com a ajuda de um juiz auxiliar, Gilvan Macedo.

Em nota divulgada à imprensa, o TJPE ainda informou que a medida também será correspondente às providências já tomadas. Segundo o órgão, apesar dos significativos esforços que vêm sendo empregados pelo juiz titular, o acúmulo de serviços apontado no Relatório do Mutirão Carcerário não está totalmente sanado.

O Regime terá prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado.