A Câmara de Vereadores de Olinda aprovou nesta quinta-feira (22) uma nova lei que permite o funcionamento de bares e restaurantes no Sítio Histórico da cidade. De acordo com o texto aprovado em sessão extraordinária, o funcionamento dos estabelecimentos será permitido até as 23h de domingo a quarta-feira e até a 1h de quinta a sábado. A norma tem validade de 90 dias e foi aprovada por unanimidade. O texto foi elaborado pela Prefeitura de Olinda depois de reuniões com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes de estabelecimentos da área.
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A polêmica começou no início do ano, quando a gestão municipal foi notificada pelo MPPE pelo não cumprimento da Lei de Uso de Ocupação do Solo (LUOS), de 1992, que proíbe o funcionamento de bares e restaurantes no Sítio Histórico. A notificação foi consequência da reclamação de moradores da área. "A lei provisória começa a vigorar assim que for sancionada pelo prefeito, o que deve acontecer ainda amanhã (sexta-feira). Esse horário ficou inicialmente estabelecido para que o movimento durante o Carnaval não fosse prejudicado", esclarece o vereador Jorge Federal (PMDB), líder da oposição.
A previsão é que, depois do carnaval, sejam marcadas audiências públicas para que o texto definitivo comece a ser redigido. Além do horário, a lei que será debatida irá definir também a acústica e quantidade de mesas por estabelecimento. Todos os itens, no entanto, deverão ser pensados especificamente para área, que é tombada como patrimônio histórico.
