A Secretaria de Defesa Social (SDS) determinou, nesta quarta-feira (31), o afastamento cautelar de um policial militar de 35 anos suspeito de homicídio. O crime ocorreu em 21 de outubro, nos Torrões, Zona Oeste do Recife. No dia seguinte, o policial teve a liberdade provisória concedida em audiência de custódia.
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Na portaria, está determinado que o comandante do policial militar afastado, ou autoridade militar equivalente, deve recolher à Diretoria de Gestão de Pessoas da Corporação, no prazo de 24 horas, a identificação funcional do militar. A reserva de material bélico da Organização Militar Estadual deve receber as eventuais armas e utensílios funcionais que se encontrem à disposição do policial.
Também foi determinado ao comandante a que estiver subordinado o policial militar afastado que "o apresente à Diretoria de Gestão de Pessoas da Corporação, enquanto perdurar o afastamento cautelar, ficando à disposição e sob a subordinação hierárquica da autoridade competente, devendo lá comparecer diariamente e onde devem ser registradas suas presenças e permanecer durante o expediente, se por outro motivo não estiver impedido para tal".
Após o fim do "prazo do afastamento, incluindo sua prorrogação, se for o caso, sem a conclusão do processo administrativo disciplinar militar, o militar retornará às atividades meramente administrativas, se por outro motivo não estiver afastado de suas habituais funções, sendo restituídos os instrumentos retidos e concedida nova identidade funcional, com restrição ao porte de arma, até decisão do mérito disciplinar, salvo eventuais restrições por ordem judicial", diz um trecho da portaria.
A Portaria Nº 5707 foi assinada pelo secretário Antônio de Pádua na segunda-feira (29) e foi publicada no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social dessa terça-feira (30).
O crime
De acordo com informações obtidas pela TV Jornal no local do crime, o lanterneiro Pedro José Diogo, 47 anos, foi assassinado a tiros na Rua 16 de Outubro, nos Torrões, próximo de sua residência.
Segundo a polícia, Pedro voltava de um piquenique com amigos e familiares, e quando estava chegando em casa, houve uma discussão entre a sua filha e a esposa do suspeito. O lanterneiro e o PM entraram em luta corporal e a esposa do soldado teria entregue ao marido a arma. Pedro José foi atingindo por dois tiros e morreu no local.
O policial chegou a ser agredido por populares e só não foi morto em decorrência da chegada da polícia. Ele foi preso em flagrante por homicídio e tentativa de homicídio e levado para o Hospital da PM, no bairro do Derby, área central do Recife.
Um homem, identificado como José Francisco Bezerra Filho, que estava no passeio com a família do lanterneiro e tentou separar a briga, acabou levando um tiro no abdômen. Ele foi levado por populares para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) dos Torrões, também na zona oeste, mas precisou ser transferido para o Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife. Ele passou por um cirurgia geral e está estável na enfermaria de trauma.
Nota da PM sobre o caso
A Polícia Militar de Pernambuco esclarece que, por volta das 18h deste domingo (21), um grupo de pessoas voltava de um piquenique na praia de Gaibu num ônibus de excursão e ao chegar nos Torrões houve uma confusão entre elas. Na ação houve discussão com vias de fato entre as partes envolvidas e um policial militar efetuou disparos de arma de fogo e duas pessoas foram atingidas, uma delas não resistiu aos ferimentos e a outra foi socorrida para a UPA dos Torrões e transferido para o Hospital da Restauração. O soldado ligou para o 190 e acionou uma equipe do 13º BPM que o encaminhou ao Hospital da PM. Após o atendimento ele foi encaminhado para o DHPP, que ficará responsável pelas investigações. O militar foi autuado e aguarda a audiência de custódia.
Versão da defesa do PM
Leia abaixo a nota enviada ao JC pela defesa do policial:
"A VERDADE DOS FATOS:
O soldado da PMPE R.S.C (13Bpm) jamais negou que efetuou os disparos, contudo, ele reagiu após ter sido fortemente agredido agindo em legítima defesa para salvaguardar sua vida e de seus familiares contra injusta agressão de um grupo de aproximadamente 20 indivíduos que o espancavam.
O fato ocorreu da seguinte forma: o policial militar trabalhava na região em que morava, ou seja, no Cordeiro, na noite anterior ao fato (20.10.2018) fez uma abordagem de rotina em um indivíduo em tom de ameaça relatou que sabia onde o policial residia.
No dia seguinte o policial ao adentrar no ônibus para se dirigir até o piquenique se deparou com tal indivíduo que teve a animosidade no dia anterior, contudo, seguiu sua viagem. No retorno de tal passeio esse indivíduo deu um tapa nas costas da esposa do policial, no momento de descer do ônibus e disse: que mulher de policial tinha que apanhar mesmo, o policial militar ao tentar acalmar foi agredido com um murro na boca, em seguida um grupo de aproximadamente 20 pessoas que estavam com esse indivíduo incluindo a vítima que veio a óbito, começaram a espancar o policial militar com murros e chutes, inclusive após ele ter caído no chão.
O policial notou também que sua esposa e sogra estava sendo espancadas.
Em um momento o policial militar conseguiu se levantar e viu indivíduos vindo com churrasqueira e objetos ponte agudos como facas e metais, da churrasqueira não conseguiu se livrar e teve o ombro deslocado com tal golpe, foi então que para se defender e defender sua família o policial sacou da arma e deu um disparo para cima para cessar a injusta agressão, contudo, os agressores não se intimidaram foi quando o policial militar deu dois disparos em direção aos agressores, o chamado Double tap ou Toque duplo, um tiro policial em legítima defesa mirando uma região não letal.
Após o ocorrido o policial conseguiu se desvencilhar dos agressores e foi para casa de onde ligou para a polícia militar gerando duas ocorrências uma para socorrer os agressores e outra para si mesmo para comunicar o fato e ser medicado.
SÍNTESE DO OCORRIDO:
Assim, o policial militar foi agredido para somente após visando cessar a agressão ter efetuado os disparos de defesa, até por isso, ele entregou a arma aos policiais militares quando se apresentou espontaneamente, se ele tivesse sido espancado posteriormente, os indivíduos teriam levado sua arma no mínimo ou teriam ceifado sua vida, pois viram que existia um amigo deles baleado. (Essa versão da impressa está totalmente contrária aos fatos).
A arma estava guardada com o policial militar na cintura.
Os agressores estão soltando boates para serem replicados na imprensa, contudo, não comparecem na justiça para serem testemunhas.
A mulher do policial foi vítima tendo sido espancada também e jamais entregou arma ao policial, pois ele estava com a arma na cintura no momento do fato.
Temos testemunhas que compareceram à justiça ou qualquer meio de comunicação para relatar a verdade dos fatos.
DIREITO DE DEFESA DO CIDADÃO
O policial militar e seus advogados lamentam profundamente o ocorrido, ressalta ainda, o militar que se tivesse outro meio não teria efetuado o disparo, pois o fez como último recurso.
Ressaltamos que o cidadão tem o direito de defesa para repelir uma injusta agressão, esse é um princípio básico garantido pelo ordenamento jurídico. O Código Penal garante tal direito no art. 25: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
Esteve presente nos locais (Delegacia e Audiência) a Juris Pm (Centro de apoio aos militares estaduais) que acompanhou de perto os fatos, os advogados Dr. Tiago Reis e Jorge Guimarães fizeram a defesa técnica do militar e arguiram a tese da legítima defesa na conduta dele."
