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Para contribuir no combate ao mosquito Aedes Aegypti, a Defensoria Pública da União (DPU) entregou ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Brasília, um documento com recomendações para as secretarias de saúde municipais do Brasil combaterem o mosquito transmissor do zika vírus, dengue e febre chikungunya. De acordo com o órgão, 5.570 secretarias deverão cumprir uma série de medidas que ajudarão a idenficar a necessidade específica de cada região.
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Por meio do documento, a DPU dá um prazo de 30 dias para que os secretários de Saúde dos municípios elaborem e implementem um Plano Municipal de Contingência de dengue, zika e chikungunya com as medidas indicadas, com justificativa das dificuldades encontradas em caso de não cumprimento parcial ou total das solicitações. O plano deve ser enviado neste prazo para a sede das unidades da DPU. Em Pernambuco, para a Avenida Conde da Boa Vista, n° 800, no Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.
Entre as recomendações, há a determinação às unidades de saúde das redes pública e privada dos municípios para que os casos confirmados para infecções pelo vírus zika sejam notificados e inseridos no Sistema de Informações de Agravos e Notificações (Sinan) do Ministério da Saúde em até 24 horas. A Defensoria também recomenda que as secretarias de Saúde verifiquem se o número de agentes de endemias está compatível com o previsto no Programa Nacional de Controle da Dengue, que estipula um agente para cada 800 a 1.000 imóveis.
No site da DPU, as secretarias de Saúde municipais têm acesso a uma série de medidas especificadas pela Defensoria. A não apresentação do documento poderá acarretar possíveis medidas judiciais para que os setores responsáveis cumpram com o determinado.
