saúde

Justiça concede autorização para mãe de criança autista plantar maconha medicinal em Pernambuco

Habeas Corpus preventivo foi impetrado pela Defensoria Pública da União

JC Online
Cadastrado por
JC Online
Publicado em 20/12/2019 às 13:49
Foto: Reprodução
Habeas Corpus preventivo foi impetrado pela Defensoria Pública da União - FOTO: Foto: Reprodução
Leitura:

A mãe de uma criança autista conseguiu na Justiça Federal a primeira autorização de Pernambuco para o cultivo de maconha com fins medicinais. O habeas corpus, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor da paciente, foi concedido pela 4ª Vara Federal. Na decisão, a juíza Ethel Francisco Ribeiro determina que as Polícias Federal, Militar e Civil estão impedidas de "realizar prisão em flagrante pelo cultivo, uso, porte e produção artesanal da Cannabis para fins exclusivamente terapêuticos".

Leia mais: Mais vozes em defesa da maconha

Leia mais: A saga de uma mãe guerreira para garantir remédio à base de maconha

Leia mais: Anvisa aprova regulamento para uso de maconha medicinal

Leia mais: Caminho mais fácil para conseguir maconha medicinal

Leia mais: Maconha: uma boa oportunidade de negócios vira fumaça

O habeas corpus foi concedido na última quinta-feira (19). A magistrada solicita que a paciente, no caso a responsável pela criança, deverá elaborar relatórios prestando informações sobre a quantidade de sementes ou mudas, espécie, extrações e remessas para avaliação. "Bem como encaminhar atestado médico de acompanhamento da criança, a ser apresentado trimestralmente nos autos até o trânsito em julgado do mérito do presente habeas corpus", diz a decisão.

ASSOCIAÇÕES

No Brasil, estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já haviam registrado liminares em favor do cultivo medicinal da maconha. Várias instituições representam famílias cujos parentes dependem da Cannabis para fins terapêuticos.

 

Últimas notícias