O Tribunal de Contas da União negou recurso do ator Guilherme Fontes referente à prestação de contas do filme "Chatô", rodado por ele nos anos 1990, mas nunca lançado. A decisão foi proferida no último dia 11.
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Fontes terá de ressarcir cerca de R$ 66 milhões ao Fundo Nacional de Cultura e pagar multa de R$ 2,5 milhões, porque, segundo a decisão, captou recursos incentivados via Lei Rouanet e Lei do Audiovisual sem ter apresentado o "produto final", isto é, sem ter realizado o filme.
Não cabe recurso contra o mérito dessa decisão, mas o diretor ainda pode entrar com um embargo de declaração, cabível para casos em que ela é obscura, omissa ou contraditória.
Baseado na biografia homônima escrita por Fernando Morais sobre Assis Chateaubriand, o filme tem Marco Ricca no papel-título. Entre 1995 e 1999, Fontes captou cerca de R$ 8,6 milhões para dirigir o longa - valor que, corrigido e acrescido de juros, chega aos atuais R$ 66 milhões.
Ao recorrer da decisão que o condenara em primeira instância, Fontes alega que enviou uma cópia do filme à Ancine, que certificou a obra, o que comprova a sua realização. Para o TCU, contudo, isso não configura realização do filme, já que ele não chegou a ser avaliado e aprovado pelo órgão regulatório.
Além disso, diz o tribunal, o certificado que Fontes afirma ter recebido da Ancine diz respeito a outra obra, chamada "Quem São os Descobridores".
É com base nisso que Fontes pretende entrar com embargos de declaração. "Esse filme não tem nada a ver com a cópia que eu enviei à Ancine. Existe uma obscuridade, um mal-entendido nessa decisão", disse à reportagem.
AINDA NESTE ANO
Segundo o diretor, "Chatô" está pronto e terá suas primeiras exibições a partir de 18 de dezembro.
"Estou focado na estreia. Serão uma sequência de dez exibições fechadas voltadas a um público leigo e desconhecido."
Ele afirma também que vai arcar com 70% da distribuição do filme com dinheiro do próprio bolso.
