PRESTAÇÃO DE CONTAS

TCU anula débito de Guilherme Fontes referente a série

Em 2006, o Tribunal de Contas da União decidiu multar o ator e diretor em R$ 250 mil e cobrar a devolução de R$ 15 milhões

Fernanda Reis/Folhapress
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Publicado em 02/07/2015 às 11:47
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Em 2006, o Tribunal de Contas da União decidiu multar o ator e diretor em R$ 250 mil e cobrar a devolução de R$ 15 milhões - FOTO: Divulgação
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O ator e diretor Guilherme Fontes conseguiu anular a cobrança de uma multa e a devolução de R$ 15 milhões referentes à série documental 500 anos de história do Brasil. Em março de 2006, o TCU (Tribunal de Contas da União) o multou em R$ 250 mil e cobrou a devolução de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Fontes havia obtido aprovação segundo leis de incentivo à cultura para fazer 36 episódios documentais, com 45 minutos de duração cada um, sobre a história do país.

Segundo o TCU, porém, Fontes não havia apresentado o produto final e tampouco prestado contas dos R$ 4,6 milhões que obteve. Pelo valor corrigido à época, ele e sua sócia no projeto, Yolanda Coeli, deveriam devolver aos cofres públicos R$ 15 milhões.

Fontes entrou, no entanto, com recurso, após um novo parecer técnico emitido pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura em 2010 concluir que o projeto teria sido, sim, concluído.

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União também manifestou-se a favor de Fontes, julgando que sua prestação de contas estava regular. Os débitos do ator, portanto, foram considerados quitados.

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