LEI DE INCENTIVO

Presidente e relator da CPI da Lei Rouanet devem propor mudanças na legislação

Um dos primeiros requerimentos a ser apresentado na CPI será do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que solicitará um convite ao ator José de Abreu e a sua ex-mulher

Lucas Moraes
Lucas Moraes
Publicado em 14/09/2016 às 13:30
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Um dos primeiros requerimentos a ser apresentado na CPI será do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que solicitará um convite ao ator José de Abreu e a sua ex-mulher - Foto: Reprodução
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Deputados da CPI que vai investigar supostas irregularidades na Lei Rouanet vão propor mudanças na legislação. O colegiado elegeu, na manhã desta quarta-feira (14) Alberto Fraga (DEM-DF) como presidente da CPI. Ele vai indicar Domingos Sávio (PSDB-MG) como relator. Sávio já adiantou que, além das investigações e eventuais punições, vai sugerir um projeto para "aprimorar" a lei. O ator José de Abreu será convidado para prestar esclarecimentos.

 

O parlamentar defende mecanismos que garantam maior transparência na escolha e na execução dos projetos. "A empresa é um parceiro no processo, mas o dinheiro que a empresa repassa é o dinheiro que ela teria que pagar de impostos, então é uma injeção na veia da cultura, e é muito bom que se faça isso, só que quando se faz isso de maneira ilícita é a mesma coisa que desviar dinheiro público, é corrupção, é roubo", declarou.

Para Sávio, mesmo antes de haver denúncias de corrupção já havia questionamentos sobre a aplicabilidade da Lei Rouanet. Ele considera que a lei beneficia poucos artistas e deve ser "descentralizada". "Não podemos permitir que 99% desses recursos fiquem limitados a um segmento ou a uma região do País. Dizem que alguns Estados não produzem cultura, mas é justamente porque não produz cultura é que aquele local precisa ser incentivado."

Fraga negou que haja uma tentativa de boicotar a lei. "Não vamos acabar com a lei, vamos produzir alguma coisa para melhorá-la, esse é o compromisso maior da CPI. Não queremos fazer caça às bruxas, não é disso que se trata", disse Fraga.

Para o presidente, muitos artistas e empresários devem ser convidados para a fase de oitivas e os trabalhos do colegiado devem ser prorrogados para além dos 120 dias previstos no regimento.

Segundo Fraga, o primeiro passo será fazer um trabalho de cooperação com a Polícia Federal e o Ministério Público, que já investigam denúncias relativas à lei. "Vamos partir da premissa do que já existe levantado, são denúncias gravíssimas, já têm pessoas que foram presas, já consta um desvio em mais de R$ 180 milhões, então é um bom início. Quero conversar com a PF e com o MP para trabalharmos alinhados", afirmou. 

Inicialmente, o então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), havia feito um acordo com parlamentares para que Vicente Candido (PT-SP) assumisse a relatoria do colegiado. Fraga, contudo, foi contra a orientação.

Requerimentos

Um dos primeiros requerimentos a ser apresentado na CPI será do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que solicitará um convite ao ator José de Abreu e a sua ex-mulher. Segundo Sóstenes, os dois estão inadimplentes desde 2007 e precisam prestar esclarecimentos. Apesar de negar que o ato seja uma retaliação, Sóstenes citou em sua fala o episódio em que Abreu, favorável ao governo Dilma, cuspiu em um casal após ser chamado de "ladrão".

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