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A terceirização é uma forma de as empresas economizarem nos custos com mão-de-obra. A responsabilidade por processos legais do trabalhador, como INSS, salário, 13º e férias, fica a cargo de outra empresa. Com o corte de gastos para sobreviver em meio à crise, a demanda por terceirizados deve aumentar, principalmente nas áreas de limpeza, vigilância, telemarketing, logística, transporte de valores e manutenção. Por outro lado, o tema é marcado por polêmicas sobre direitos trabalhistas.
Em 2014, o Dieese e a Central Única de Trabalhadores (CUT) estimaram que havia 12,7 milhões de terceirizados, o que correspondia, na época, a 26,8% formal do mercado. Em período de recessão, o grupo GR aponta que houve aumento de 25% na demanda em Pernambuco nos últimos 12 meses. Os trabalhos mais solicitados são vigilante patrimonial, porteiro, controlador de acesso, bombeiro civil e recepcionistas.
“Contratar uma empresa terceirizadora é vantajoso, porque é dela a responsabilidade legal do funcionário. Quando é preciso repor alguém, por falta ou demissão, o grupo efetua a reposição em pouco tempo. Dessa forma, é possível se concentrar no core business, a atividade principal”, explica o diretor comercial nacional do GR, Ricardo Franco. Ele afirma ainda que o grupo tem planos de expansão em 2016. Quem quiser atuar no ramo pode encaminhar currículo para currí[email protected].
Os defensores da terceirização apontam que é uma solução para o desemprego. Atualmente, são 11,2% no trimestre encerrado em abril, segundo o IBGE. “Ajuda a diminuir o desemprego e se encaixa no novo modelo de produção e divisão do trabalho. Economias do mundo inteiro adotam a prática. Estimo que houve corte de 10% dos profissionais em todo o Brasil. A esperança é de que o novo contexto político e econômico mude isso”, acredita o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt), Vander Morales. A federação representa 32 mil empresas. O Brasil tinha 790 mil organizações em 2014.
O vigilante Jorge José Alves da Cunha Júnior, 45 anos, é um exemplo de profissional que conseguiu ser reabsorvido pelo mercado de trabalho neste setor. Ele atuou como vigilante em uma empresa de telemarketing por um ano, mas, com o corte de gastos, foi demitido. Retornou novamente como terceirizado em outra empresa. “Já trabalhei como terceirizado por 15 anos. Passei por muito perrengue e passei 3 meses sem receber dinheiro. Atualmente, na empresa em que estou, não passo por esses problemas”, relata.
Apenas trabalhadores que exercem atividades-meio podem ser terceirizados. Devem prestar serviços que não são o chamado core business da empresa contratante. Por exemplo, em um escritório de advocacia, os advogados não podem ser contratados por realizam a atividade-final. Já seguranças e pessoal de limpeza são permitidos. Empresas de telefonia, por exemplo, usam muito profissionais terceirizados nos chamados call centers.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 quer estender a permissão para todas as categorias. O projeto levantou polêmica, pois direitos trabalhistas estariam ameaçados. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em abril de 2015 e atualmente tramita no Senado.
A pesquisa do Dieese e da CUT de 2014 aponta que terceirizados recebem em média 25% menos do que um empregado normal e trabalham 3 horas a mais. Além disso, o tempo de permanência no emprego é uma média de 2,7 anos, enquanto a média de outros trabalhadores está em torno de 5,5 anos. A rotatividade fica em 64,4% contra 33% dos diretamente contratados.
Segundo o advogado trabalhista Ney Araújo, que trabalha na área há 30 anos, a terceirização tem sido a maior causadora de processos na Justiça do Trabalho no Brasil. Entre os problemas mais recorrentes, estão empregados expostos a condições indignas de trabalho, sem assinatura de carteira de trabalho e salários atrasados. “A preocupação é porque os terceirizados já recebem menos e trabalham mais e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho.
Além disso, não existe uma fiscalização efetiva. Antes de mandar o currículo, é importante verificar a idoneidade da empresa terceirizadora junto ao Ministério Público do Trabalho. O objetivo da terceirização de diminuir a carga de outra empresa para que possa realizar a atividade-final é nobre. Só que é preocupante ver os empresários brigando para flexibilizar leis trabalhistas”, orienta Ney Araújo.
Em caso de irregularidades, o trabalhador pode procurar o Ministério Público do Trabalho. Em Pernambuco, é possível denunciar pelo site do órgão no endereço www.prt6.mpt.mp.br.
