Aneel

Entenda impasse sobre taxação da energia solar, rechaçada por Bolsonaro

Energia solar produzida em casa pode ter taxa para seus consumidores

Ana Gabriela Lima
Ana Gabriela Lima
Publicado em 07/01/2020 às 10:34
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Carla Ornelas/GOVBA
Energia solar produzida em casa pode ter taxa para seus consumidores - Carla Ornelas/GOVBA
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Desde 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite que consumidores gerem sua própria energia por meio de painéis solares ou por outras fontes renováveis (hidráulica, eólica, biomassa ou cogeração qualificada). Com a geração de energia, a ideia é que os usuários fornecessem à rede da distribuidora o excedente, ou seja, a energia que não chegou a ser consumida. Com isso, é como se o consumidor estivesse “vendendo” a energia que sobrou para o distribuidor.

Para estimular o uso da energia fotovoltaica, a Aneel isentou os consumidores desse tipo de energia de pagar encargos e tarifas pelo uso da rede elétrica da energia que foi gerada em casa, caso produza a mesma quantidade de energia consumida ou mais. O consumidor só paga se consumir acima do que conseguiu gerar. O que aparentemente poderia ser perda de dinheiro para as distribuidoras, se torna custo para os consumidores comuns que não usam esse tipo de energia.

Segundo o engenheiro eletricista Mozart Siqueira, em entrevista ao programa Primeira Página da Rádio Jornal, nesta quarta-feira (7), o custo que está sendo imposto a mais para os consumidores comuns é o dos fios usados para distribuição da energia solar. “O que a Aneel queria fazer é dar isenção total do fio para quem colocou painel voltaico em casa. E qual o problema dessa questão? Ela dá isenção para quem coloca o painel, mas como a distribuidora tem que receber já que ela paga por isso, os que não tem painel fotovoltaico estão pagando o fio de quem tem”, explicou. 

Mozart explicou que no caso da energia elétrica residencial, o valor que é pago pelo consumidor inclui a energia e o uso dos fios. Entretanto, na energia solar, o único custo que seria cobrado é o da energia em si – e só em algumas condições - e não dos fios. Retornando o custo do fio para o consumidor comum.

Taxação da Aneel

Em outubro de 2019, a Aneel propôs uma taxa sobre o valor da energia que o consumidor produz em casa. A medida propõe uma taxa que, segundo Rodrigo Sauaia, presidente da Abesolar, em entrevista à Folha de S.Paulo, tende a ficar em 68% do que é enviado para a distribuidora. De acordo com Sauaia, a mudança, caso confirmada, significa um grande desincentivo à instalação de sistemas do tipo. 

Em consulta pública da Aneel, o Ministério da Economia deu parecer favorável à redução dos benefícios para os consumidores que geram sua própria energia solar. O órgão deu aval à maior taxação ao setor, argumentando que as regras atuais sobrecarregam quem não usa painéis solares.

Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) interveio nesta segunda-feira (6), por meio de suas redes sociais, no assunto. De acordo com Bolsonaro, “no que depender de nós, não haverá taxação da energia solar. E ponto final. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for. A intenção do governo é não taxar”, disse Bolsonaro pouco antes de responsabilizar a Aneel caso a taxa venha a ser cobrada. 

>> Quem tocar no assunto da taxação da energia solar será demitido, diz Bolsonaro

Para o engenheiro Mozart, se o presidente insistir em interferir na taxação da energia solar e se manter contrário, o Tesouro acabaria pagando no lugar do consumidor. “Se o presidente colocar uma lei e disser que quem tiver painel não vai pagar pelo fio, o Tesouro vai ter que pagar. Em resumo, nós vamos pagar como contribuintes ou vamos pagar como consumidor. Então ele fala isso nas redes sociais e na imprensa para agradar”, falou. 

Usuário de painéis fotovoltaicos, Mozart defende que haja uma cobrança para os painéis, mas que seja uma cobrança justa. E declara que o que não está sendo justo é o consumidor, que não utiliza energia solar, pague para quem utiliza. “Eu tenho painel fotovoltaico e acho que se existisse uma cobrança razoável pelo fio, devíamos nos preparar para isso. Até por que a economia que temos é grande”, concluiu. 

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