O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram normas e propostas de resolução que serão submetidas a audiências públicas para aprimorar a regulamentação das cooperativas de crédito.
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De acordo com comunicado do BC, as medidas tratam da melhora das condições de acesso a fontes de financiamento, das regras sobre requerimento mínimo de capital, das normas sobre auditoria e governança e das condições para que as cooperativas funcionem como sociedades garantidoras de crédito para micro e pequenas empresas.
Entre as medidas estão a emissão de letras financeiras por essas cooperativas para o financiamento de operações de crédito de médio e longo prazos e a garantia de fonte adequada para composição do capital regulamentar, que atualmente está restrita a títulos pouco padronizados ou sujeitos a pagamento incondicional do cotista ou do depositante.
Pela norma do CMN, a emissão de letras financeiras pelas cooperativas de crédito limita-se ao patrimônio de referência de tais instituições, atendendo, assim, às necessidades de capital do segmento, ao mesmo tempo em que se impõem condições restritas para a colocação desses títulos no mercado.
Outra medida aprovada visa ao aprimoramento dos requerimentos mínimos de capital aplicáveis às cooperativas de crédito, de forma a reduzir os custos operacionais e dotá-las de melhores condições para seu crescimento. Além disso, o BC pôs em consulta pública minuta de resolução que trata de novo modelo de auditoria cooperativa nas cooperativas de crédito e um novo documento que trata da nova segmentação de cooperativas de crédito.
O BC divulgou um estudo que mostra, entre outras coisas, a necessidade da participação do associado nas decisões, da educação financeira e cooperativa, de ações de sustentabilidade, da prestação de contas e da transparência, além da qualidade da administração estratégica de cooperativas e de sistemas cooperativos.
