Alçada à condição de prioridade máxima do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a educação foi o alvo mais importante da primeira rodada de corte de despesas do ano.
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Decreto presidencial editado nesta quinta-feira (8) bloqueou, até a aprovação do Orçamento de 2015, um terço dos gastos administrativos das 39 pastas do Executivo.
Dadas as regras do contingenciamento provisório, o Ministério da Educação responderá pela maior parte do montante a ser economizado.
Em toda a Esplanada, a medida significará um corte mensal de R$ 1,9 bilhão ou, em termos anuais, R$ 22,7 bilhões --em despesas cotidianas tão diferentes quanto vigilância, limpeza, viagens, compra de materiais, energia elétrica e outras.
Esses gastos foram atingidos na mesma proporção em todos os ministérios, mas, em valores absolutos, são maiores no MEC, em grande parte devido às universidades federais. Com isso, o bloqueio chega ao equivalente a R$ 7 bilhões anuais na pasta.
Os números não são definitivos: depois que o projeto orçamentário for aprovado pelo Congresso e se tornar lei com a sanção de Dilma, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciarão a programação completa de desembolsos para o ano.
Indica-se, no entanto, que o prometido ajuste nas contas públicas avançará sobre áreas politicamente sensíveis --apenas uma semana antes, Dilma havia anunciado, como lema de seu governo, "Brasil, pátria educadora".
Procurado pela reportagem, o Planalto não se manifestou. Já o Planejamento considerou que educação e saúde foram "preservadas", porque programas como a alimentação escolar e repasses para a rede hospitalar de Estados e municípios não foram atingidos.
Mas a tesourada no MEC acendeu um alerta entre entidades de Educação.
"O peso proporcional do orçamento não deve ser referência para o corte. A referência deve ser a prioridade do projeto nacional", disse Gustavo Balduíno, secretário-executivo da Andifes (entidade que representa os reitores das universidades federais).
Para a presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Helena Nader, o decreto "vai na contramão" do discurso feito pelo governo federal. "Apoio integralmente a necessidade de fazer ajuste. Mas fazer ajuste fiscal usando educação, ciência, tecnologia e inovação é dar tiro no pé".
Como proporção de suas verbas totais (incluindo pessoal e investimentos), o Ministério da Ciência e Tecnologia sofreu uma tesourada de 16,1%, a maior entre as principais pastas.
O corte total promovido pode não parecer grande em um Orçamento total de R$ 1,1 trilhão, sem contar os encargos da dívida pública. A medida, porém, é parte de uma ofensiva para recuperar a credibilidade da política fiscal.
Depois de fechar 2014 com os piores resultados desde o Plano Real, lançado duas décadas antes, o governo petista promete neste ano uma poupança de R$ 66,3 bilhões --R$ 55,3 bilhões na União e o restante nos Estados e municípios-- para o abatimento da dívida pública.
Depois de três anos de metas descumpridas, o bloqueio de despesas foi antecipado desta vez. Para isso, área econômica limitou os gastos mensais com custeio a um 18 avos do previsto para o ano.
Segundo nota do Planejamento, "essa medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro."
