O Reintegra, regime especial de tributação para exportadores, será mantido nos próximos anos, disse hoje (24) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto. No entanto, ele não informou se a alíquota de 3% permanecerá.
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“Evidentemente, temos a compreensão de que, neste momento, há quadro de forte restrição fiscal. As medidas de ajustes estão sendo tomadas em várias direções. Nosso entendimento é que o mecanismo tem de ter permanência, porque o Reintegra é uma compensação oferecida ao setor exportador. É uma forma de compensar resíduos tributários ao longo da cadeia de exportação”, declarou o ministro.
Criado em 2011, o Reintegra devolve aos exportadores de 0,1% a 5% do faturamento para ressarcir os tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva. O percentual é definido anualmente pelo governo.
O ministro enfatizou que o Reintegra será um dos pontos centrais do Plano Nacional de Exportação, a ser lançado em março. Além da manutenção do regime tributário diferenciado, Monteiro Neto destacou que o plano terá medidas como a concessão de financiamentos especiais para as empresas exportadoras.
Monteiro Neto também comentou a renovação do acordo automotivo com o México, que acaba em 19 de março. A segunda rodada de reuniões ocorre na sexta-feira (27), na capital mexicana, entre o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, e o vice-ministro do Comércio Exterior mexicano.
Segundo o ministro, o governo brasileiro gostaria de ajustes nas cotas, mas não especificou quantias. Pelo acordo em vigor, o México pode exportar até US$ 1,64 bilhão por ano em veículos ao Brasil com isenção de tarifas. Acima desse valor, incide Imposto de Importação de 35%.
