A Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários (ANA) levou à Procuradoria da República no Distrito Federal um pedido para apuração de denúncia de negociação de ativos com base em informação privilegiada contra o banco BTG Pactual na venda de ações da CCX, empresa de carvão fundada pelo empresário Eike Batista.
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A prática apontada pela ANA é conhecida no mercado como "inside trading".
A acusação foi apresentada à Procuradoria após a Comissão de Valores Mobiliários (a CVM, que regula o mercado de capitais) ter absolvido o BTG em investigação administrativa pela mesma suspeita. Procurado, o BTG Pactual ressaltou o fato de já ter sido absolvido pela CVM.
ENTENDA O CASO
A ANA é dona de um histórico de disputa com o império X, de Eike, por suas práticas no mercado de capitais.
O caso de agora tem origem em janeiro de 2013, quando a CCX comunicou ao mercado que recompraria suas ações em circulação, com o objetivo de fechar seu capital e retirar-se da Bolsa de Valores. Na época, as ações estavam cotadas em R$ 3,13, e o preço de compra seria R$ 4,31.
O pagamento dos papéis recomprados seria não em dinheiro, mas com outras ações do grupo X, das empresas a OGX (do setor de óleo e gás) e a MPX (energia).
A CVM verificou que, logo após o anúncio, um fundo do BTG comprou ações da CCX, à espera do fechamento de capital, ao mesmo tempo em que alugou ações da OGX para negociá-las. O aluguel é uma operação na qual quem aluga ações paga uma taxa ao dono e tem que devolvê-las depois de um prazo.
Em 19 de junho de 2013, A CCX divulgou o cancelamento da proposta de comprar as próprias ações porque não mais fecharia o capital.
A CVM detectou, porém, que, em dias anteriores ao cancelamento, o fundo do BTG havia se desfeito dos papéis da CCX, ainda que a cotação, à época, fosse menor do que o que a CCX havia prometido pagar com o fechamento de capital.
Segundo a CVM, a vantagem obtida pelo BTG com a venda antes do cancelamento da oferta foi de R$ 7,5 milhões.
Quando pediu esclarecimentos à CCX, a CVM foi informada de que o "acionista controlador" da CCX, EIke Batista, havia consultado o banco sobre a possibilidade de voltar atrás na oferta.
Este fato, somado à venda de ações anterior ao cancelamento da oferta, levou os técnicos da CVM a concluírem que a venda de ações se deu com base em informações privilegiadas.
Em sua defesa, o BTG argumentou que se desfez das ações porque a CCX anunciou, no início de junho, mudança na data de encerramento da oferta de compra das ações, o que teria aumentado o risco de continuar com as operações.
O BTG alegou, ainda, que a chamada área de "investment ianking", que assessorou o grupo X, e a responsável pela venda são independentes entre si.
A diretoria da CVM inocentou o BTG das acusações.
"Apesar do crime estar muito claro, no julgamento, a diretoria da CVM demonstrou nem sequer entender como funcionava a operação, em uma demonstração de incompetência. Por isso levamos o caso à Procuradoria Geral da República", diz Aurélio Valporto, conselheiro da ANA.
A associação atuou nas denúncias contra Eike Batista por crimes contra mercado, por supostamente ter praticado "insider trading", manipulação de mercado, falsidade ideológica, associação criminosa e indução de investidores a erro na venda de ações da OGX e OSX, em 2013. As denúncias por "insider" e manipulação foram convertidas em duas ações penais contra o empresário.
OUTRO LADO
Além de ressaltar o fato de ter sido absolvido pela CVM, o BTG Pactual afirmou que a área de "compliance" do banco, responsável pelo atendimento às normas internas e leis, autorizou "o desmonte da operação" com ações da CCX e OGX no fundo.
O banco diz, também, que mantém mecanismos rigorosos de controle de negociação de ativos sobre os quais colaboradores possam ter informação privilegiada.
A CVM informou que, dentro de sua esfera de competência, julgou e decidiu por unanimidade absolver o acusado. A autarquia disse ainda que ofereceu recurso de ofício da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, "órgão competente para tal verificação".
A Procuradoria do DF informou que recebeu a representação e que procuradores decidirão se vão instaurar inquérito.
