O quarto julgamento feito hoje (18) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) referente a empresas do grupo do empresário Eike Batista resultou em nova multa de R$ 300 mil para o acionista controlador da CCX Carvão da Colômbia e em duas multas, que totalizam R$ 600 mil, para o diretor de Relações com Investidores da companhia, José Gustavo de Souza Costa.
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Com essa, subiram para R$ 1,1 milhão as multas aplicadas hoje a Batista pela CVM, autarquia reguladora e fiscalizadora do mercado de capitais, vinculada ao Ministério da Fazenda. Nesse processo, encerrado há pouco, Eike Batista foi condenado por não divulgar fato relevante de estudos de oferta pública de ações (Opa) na CCX, enquanto Souza Costa foi multado por falha em divulgar o cancelamento dessa oferta. Incluindo os processos julgados pela manhã, as multas aplicadas pela CVM para esse executivo totalizam R$ 800 mil.
Nesse processo administrativo sancionador da CCX Carvão da Colômbia, receberam pena de advertência Leonardo Pimenta Gadelha, Eduardo Karrer e Aziz Ben Ammar. Entre os absolvidos, estão Samir Zraick, Luis do Amaral de França Pereira e o ex-ministro de Minas e Energia Rodolpho Tourinho Neto, conselheiros independentes da CCX.
Por não divulgar fato relevante no processo de venda do controle da MPX, atual Eneva, para o grupo alemão E.ON, Eike Batista foi multado em R$ 300 mil, durante julgamento feito de manhã.
Em outro processo, ligado à empresa LLX Logística, atual Primo Logística, o empresário foi condenado a pagar multa de R$ 500 mil, tendo a CVM imputado multa também ao diretor de Relações com Investidores da companhia, Otávio Lazcano, no valor de R$ 200 mil, ambos por falha na divulgação de fatos relevantes. Os outros dois diretores incluídos no processo – Eugenio Leite de Figueiredo e Cláudio Dias Lampert, foram absolvidos.
No último processo julgado de manhã, envolvendo a CCX Carvão da Colômbia, o diretor de Relações com Investidores, José Gustavo de Souza Costa, recebeu multa de R$ 200 mil por divulgação intempestiva, isto é, feita no momento incorreto, de fato relevante vinculado à saída do executivo da empresa. Eike Batista não foi citado nesse processo.
Resta ainda a ser julgado nesta noite processo alusivo à OGX Petróleo e Gás Participações, envolvendo divulgação de fato relevante, do qual Batista também é réu.
