O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) alteração em uma medida provisória elevando o limite de endividamento na obtenção de crédito consignado. Além disso, abre a possibilidade de amortizar débitos do cartão de crédito por meio de desconto na folha de pagamento.
Hoje a lei estabelece que a parcela para pagamento da dívida contraída não pode ultrapassar o limite de 30% do salário do empregado ou do aposentado -ou 40% em alguns casos especiais.
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O texto eleva esse teto para 40% e 50%, respectivamente. As alterações na MP têm que ser aprovadas ainda pelo Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff para que entrem em vigor.
Por terem as parcelas descontadas diretamente pelas empresas do salário dos funcionários, os créditos consignados apresentam juros menores dos cobrados na maioria das outras modalidades de empréstimo.
Essa mudanças foram inseridas na medida provisória 661, que abriu crédito de R$ 30 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Os deputados também inseriram na medida a previsão de renegociação de contratos de financiamento para compra de caminhões e equipamentos, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros.
Havia ainda um artigo que autorizava o BNDES a conceder empréstimo de R$ 50 milhões em favor das "vítimas do incêndio ocorrido no Shopping Nova América", no Rio de Janeiro. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) questionou a medida, porém, afirmando que ela representava uma imoralidade e que beneficiaria lojistas, em sua maioria. A emenda foi rejeitada.
