Imposto

Dilma veta projeto que restringe taxas de terrenos de marinha

Texto enviado pela própria presidente ao Congresso foi rejeitado diante do ajuste fiscal

Da Editoria de Economia
Da Editoria de Economia
Publicado em 01/07/2015 às 6:18
Foto: Hélia Sheppa/ Arquivo JC Imagem
Texto enviado pela própria presidente ao Congresso foi rejeitado diante do ajuste fiscal - FOTO: Foto: Hélia Sheppa/ Arquivo JC Imagem
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A necessidade de aumentar a arrecadação, diante do ajuste fiscal, levou a presidente Dilma Rousseff a vetar projeto de lei enviado por ela mesma ao Congresso. Trata-se da redução das cobranças e taxas sobre terrenos de marinha. A decisão publicada no Diário Oficial da segunda-feira (29) foi justificada pela “perda de receitas” provocada pelas mudanças. Estima-se que cerca de 500 mil famílias vivam em terrenos demarcados pela União em todo o País.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado em maio. Entre os vetos publicados esta semana, está a unificação da cobrança da taxa de ocupação de 5% para 2%, que seria calculado apenas sobre o valor do terreno, sem incluir a benfeitoria realizada no local. O texto ainda tratava da suspensão de multas no caso de pedido de regularização, mudança igualmente vetada.

O debate sobre o fim das cobranças envolve diretamente 11 Estados e estimulou a criação da associação S.O.S Terrenos de Marinha, que defende o fim da cobrança. “Diferentemente do IPTU – que tem uma aplicação definida e um retorno para quem contribui –, qual o retorno dos pagamentos ligados a um terreno de marinha? O que acontece muitas vezes é até o prejuízo, já que a demarcação acaba desvalorizando o imóvel. A taxa é um tributo arcaico e que historicamente não se sustenta mais”, avalia Thales Cabral, advogado da associação.

Criado em 1818, o tributo era repassado à Coroa Real para contribuir para a proteção militar do litoral brasileiro. A medida usada para definir o que pode ser demarcado, dessa forma, são 15 braças craveiras (33 metros), medidas em direção à terra a partir da média das marés altas registradas. Segundo Cabral, cerca de 40% da área do Recife se enquadra nesse critério, que ainda inclui regiões de aterro.

O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, que terá 30 dias para analisar a decisão presidencial, a partir do encaminhamento da mensagem com as justificativas da presidente para o legislativo. O deputado Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do texto no Senado, prometeu reação à decisão do governo.

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