A Corte de Nova York negou pedido da Petrobras para encerrar a ação coletiva movida na Justiça americana contra a companhia por suposto prejuízo causado pela corrupção. A petrolífera havia argumentado, na primeira audiência sobre o caso, em 25 de junho, que as supostas violações à legislação brasileira aconteceram em território nacional, imunizando-a perante a Justiça americana.
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Apenas outro pleito foi acolhido pelo juiz Jed Rakoff, segundo comunicado emitido pela Petrobras nesta sexta (10). A Corte teria concordado em permitir a resolução por arbitragem (extrajudicial) da disputa pelas ações de títulos emitidos nos Estados Unidos em 2012 que já prescreveram.
As demais acusações continuarão a ser julgadas em Nova York. O advogado do investidor que lidera a ação, o fundo de pensão britânico USS (Universities Superannuation Scheme), Jeremy Lieberman, afirmou que executivos da empresa tinham conhecimento do esquema de corrupção.
Ele cita os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sérgio Gabrielli e os diretores envolvidos na Operação Lava Jato. Sua sustentação é de que as supostas fraudes na Petrobras afetaram agentes do mercado nos Estados Unidos e, por isso, deveriam ser julgadas em Nova York.
Com a decisão do juiz, terá início a fase em que a defesa e a acusação começarão a elaborar as provas e argumentos. Nessa etapa, chamada de "discovery", documentos de ambas as partes, hoje mantidos em sigilo, serão liberados.
O juiz determinou que as partes apresentem o cronograma do processo até o dia 15 de julho de 2015 para que o caso esteja pronto para julgamento até o dia 1º de fevereiro de 2016. A Petrobras afirmou que "continuará atuando firmemente na defesa de seus direitos".
ENTENDA O CASO
Investidores autores da ação dizem que US$ 98 bilhões das ações e títulos da Petrobras foram inflados artificialmente pela companhia ao superestimar o valor de alguns de seus principais projetos. Eles alegam também que seria impossível que os executivos da empresa não soubessem do que se passava.
O objetivo do autores da ação coletiva é recuperar os prejuízos daqueles que aplicaram em ADRs (recibos de ações na Bolsa de Nova York) ou em títulos de dívida da Petrobras de janeiro de 2010 a março deste ano.
A alegação da ação coletiva é de que a companhia e seus executivos enganaram os investidores ao divulgarem informações financeiras incorretas ao mercado, que não consideravam o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.
A auditoria independente PwC (PricewaterhouseCoopers), responsável por aprovar os balanços da Petrobras no período, também é apontada como ré, além dos 15 bancos responsáveis por distribuir os títulos da dívida da companhia no mercado.
