O novo regimento e a nova composição trarão mais rapidez e aumentarão a transparência do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), disse nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele participa da sessão de reabertura dos julgamentos do Carf, que teve os trabalhos suspensos por quatro meses após a deflagração da Operação Zelotes, e disse que o conselho terá papel primordial para reforçar o caixa do governo federal em momento de queda na arrecadação.
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O ministro ressaltou que a diminuição, de 216 para 144, do número de conselheiros e a reorganização das câmaras de recursos trarão mais celeridade aos julgamentos. A adoção de um sistema eletrônico que permite a visualização simultânea de processos por vários conselheiros, ressaltou Levy, também contribuirá para a aceleração dos processos, reduzindo o tempo dos pedidos de vista. Ele destacou ainda que o sorteio dos processos garantirá imparcialidade e aumentará a transparência do órgão.
Para o ministro, as mudanças no Carf atenderam a um pedido da sociedade. Levy solicitou o engajamento dos representantes do governo e dos contribuintes. “Detectados os desvios, [a reformulação do Carf] permitiu que a sociedade brasileira tenha a possibilidade de se renovar, de encontrar saídas. De maneira que, depois de um choque, a gente esteja melhor que antes, que a sociedade tenha mais transparência e a economia tenha mais segurança. Para alcançar isso, é necessário cooperação”, disse.
Num momento de queda da arrecadação, o ministro declarou que a atuação do Carf, que julga processos avaliados em R$ 580 bilhões, é essencial para reforçar os cofres federais. Apenas a Câmara Superior, última instância de decisão do órgão, revisa cerca de 12 mil processos no valor de R$ 105 bilhões. “Ando catando, com a Receita [Federal] e a PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional], os R$ 100 bilhões que o Carf mandou. Temos de fazer valer as decisões, tanto em favor do contribuinte como da sociedade como um todo”, ressaltou.
Responsável por julgar as multas aplicadas pela Receita Federal a empresas, o Carf estava com as atividades paradas desde o fim de março, após a Operação Zelotes da Polícia Federal. A operação investigou um esquema de tráfico de influência para cancelar ou dar descontos em multas a grandes empresas. O prejuízo inicial foi estimado em R$ 5 bilhões, mas, de acordo com a Polícia Federal, pode chegar a R$ 19 bilhões.
Uma das principais mudanças, articulada com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), proibiu advogados que atuem em causas privadas de serem conselheiros do Carf. A nova regra fez cerca de 75% dos representantes dos contribuintes pedirem para sair do órgão.
