A votação do projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista para esta terça-feira (18) na Câmara dos Deputados, ainda depende de acordo entre o governo e o relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta eleva a remuneração do fundo de cerca de 3% ao ano para o mesmo índice da poupança, pouco mais de 6% ao ano. Se aprovada, a nova taxa valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.
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O governo argumenta que o reajuste vai aumentar os juros do financiamento da casa própria – que usa os recursos do FGTS – e pode comprometer inclusive o Programa Minha Casa, Minha Vida.
O vice-presidente Michel Temer reuniu-se com Maia e ministros em um café da manhã para tentar chegar a um acordo sobre a proposta e segue em reunião com líderes da base aliada na Câmara.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), entre as alternativas para o reajuste, o governo negocia uma taxa de remuneração menor que a da poupança ou o escalonamento da correção.
“A conversa avançou muito, o relator está disposto, entendeu as preocupações do governo. O ideal seria não mexer no FGTS agora. É por isso que o governo coloca essa preocupação. Mas é uma negociação que se arrasta há muito tempo, em algum momento tem que ser resolvido. Hoje o sinal é muito positivo”, disse, ao deixar a reunião no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto.
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), também destacou a possibilidade de acordo que envolva escalonamento do reajuste. “Está sendo discutida a possibilidade de um acordo que dê ganhos ao trabalhador, que é a intenção do projeto, e que se tire as dúvidas que se tem do impacto sobre o financiamento do sistema social da habitação. Está se tentando chegar a um acordo nesse sentido, que escalone a entrada, o aumento dos rendimentos das contas do FGTS, apenas para as contas a partir de 2016. Isso dará um prazo para que se possa avaliar os impactos e que se possa construir novas fontes de financiamento para a habitação social. O que se busca é um entendimento em que todos saiam ganhando”.
Mais cedo, após o café da manhã com Temer no Palácio do Jaburu, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a expectativa é votar o projeto até amanhã (19). “As perspectivas são boas. Não há ainda uma decisão final, mas acredito que nas próximas 24 horas encontraremos uma construção coletiva que envolva o relator, o governo e o entendimento geral da Casa. Há uma sinalização positiva e a qualquer momento anunciaremos um entendimento que preserve o fundo de garantia e a continuidade do Minha Casa, Minha Vida.”
No fim da reunião, pouco depois das 13h, Temer disse que a negociação “está caminhando bem”, mas não deu detalhes sobre os termos do acordo. “A reunião foi muito boa, a questão do FGTS está sendo negociada. O governo está examinando, juntamente com o relator, que é o deputado Rodrigo Maia, e acho que as coisas estão caminhando bem”, avaliou.
Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse não ver problema com a proposta do escalonamento da correção. Cunha ainda afirmou que não há “cabo de guerra” nesse debate. Segundo ele, o tema está pautado há meses e o governo deveria ter se antecipado nas negociações. “O problema é que o governo só resolve discutir o assunto de verdade quando faltam cinco minutos para o time entrar em campo. Se tivesse tido a boa vontade que estão tendo hoje certamente a gente chegaria a um acordo”.
