A Câmara dos Deputados finalizou, na noite desta quarta-feira (2), a votação da proposta de ampliação do Supersimples, o sistema tributário para empresas de menor porte. Na prática, o projeto estende o benefício a mais contribuintes, já que eleva o valor do lucro máximo para participação no programa.
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Depois de aprovarem o texto principal, na terça (1º), os deputados avalizaram nesta quarta três emendas que ampliam os benefícios a arquitetos e urbanistas, e produtores de bebidas alcoólicas, além de acabar com o Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, instituído pelo texto principal.
Contrário às mudanças no texto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a dizer que a presidente Dilma Rousseff deve vetar as alterações.
O primeiro destaque votado, na prática amplia a quantidade de microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias que se enquadrem nos rendimentos delimitados pelo Simples.
A mudança tira a competência do Ministério da Agricultura de definir o que se aplicaria no contexto de "produção artesanal" -o destaque retirou esse termo do texto. Com isso, o governo perde a mobilidade de, a partir dessa definição, restringir o acesso de micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas.
Outra alteração reduz o imposto pago por escritórios de arquitetura e urbanismo, igualando o valor à tributação de escritórios de advocacia.
Por fim, os deputados retiraram vetaram a criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, que visava pagar ao microempreendedores pobre um valor de R$ 2,4 mil. O argumento para a retirada é que o projeto não determinava garantias de que essas pessoas não recebessem mais de um benefício social, como o Bolsa Família.
O projeto eleva o teto do sistema tributário para microempresas de R$ 360 mil para R$ 900 mil. As pequenas ficam sujeitas a um teto de R$ 7,2 milhões, contra os R$ 3,6 milhões atuais. Também foi elevado o valor máximo do faturamento para o MEI (Microempreendedor Individual) de R$ 60 mil para R$ 72 mil.
A proposta teve o apoio de todos os líderes partidários e avalizado pessoalmente pelo ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif. A equipe econômica, contudo, se colocou contrária ao projeto. A Receita Federal estimou uma perda de arrecadação de R$ 11 bilhões com a proposta original, que fixava o limite de R$ 14,4 milhões para todos os setores a partir de 2016.
Afif, que esteve no Congresso para acompanhar a votação na terça, rebateu o número e destacou uma perda de arrecadação de R$ 2 bilhões. Segundo ele, a presidente Dilma deu "sinal verde" para a proposta.
