O governo publicou nesta quinta-feira (5), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a portaria que prorroga o prazo para pagamento de encargos e tributos do Simples Doméstico. O vencimento agora será no dia 30 de novembro, último dia útil do mês.
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A portaria, assinada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) oficializa a extensão do prazo, anunciada ontem pelo governo. A medida foi necessária após as sucessivas falhas no eSocial, sistema unificado de recolhimento de tributos para empregadores domésticos.
As várias mensagens de erro impediam que patrões conseguissem emitir o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) para efetuar o pagamento.
Após todos os problemas, os números mais recentes da Receita Federal mostram que o problema de instabilidade pode ter sido solucionado -ou pelo menos não ocorrem na mesma proporção dos dias anteriores.
Em balanço encerrado às 17 horas de hoje, 821 mil DAEs haviam sido emitidos, um salto na comparação com o final da manhã, quando 571 mil guias foram impressas. O eSocial já cadastrou 1,26 milhão de empregados domésticos.
