A Caixa Econômica Federal lançou nesta quinta-feira (31) um aplicativo que permite aos trabalhadores brasileiros conferirem o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O banco também desenvolveu um outro aplicativo, chamado de Caixa Trabalhador, para consultas do PIS, abono salarial e seguro-desemprego.
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"Os dois aplicativos são um investimento em soluções que proporcionem uma maneira prática para o trabalhador acompanhar a situação de seus direitos", afirmou a presidente da Caixa, Miriam Belchior, por meio de nota. Segundo a vice-presidente de Fundos Loterias, Deusdina dos Reis Pereira, o custo do banco com o desenvolvimento do aplicativo foi "residual". Ela não informou o valor exato.
O banco afirmou que o aplicativo atende principalmente aos anseios dos trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho nos últimos anos. Para acessá-lo é preciso ter o número do NIS, que pode ser localizado nos extratos do FGTS, cartão do PIS, carteira de trabalho, cartão do cidadão ou com o empregador. Caso o trabalhador não tenha um desses documentos, ele pode solicitar uma segunda via de inscrição em uma agência da Caixa, sem custos.
Com o número do NIS, o trabalhador precisa fazer um cadastro que exige número do CPF, identidade e do título de eleitor. O aplicativo permite o acompanhamento da regularidade dos depósitos pela empresa do FGTS. Também é possível consultar, por meio do recurso de geolocalização, a agência da Caixa mais perto para ser atendido, caso precise.
O lançamento do aplicativo faz parte das comemorações dos 50 anos do FGTS. O fundo foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao mercado de trabalho. Pela lei, essa poupança forçada dos trabalhadores deve ser usada para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
Na quarta-feira, 30, o Ministério da Fazenda editou medida provisória (MP) que permite o uso do FGTS como garantia ao crédito consignado. A medida, com impacto estimado em incremento de R$ 17 bilhões nas operações com desconto na folha de pagamento, tinha sido anunciada há dois meses no escopo do pacote de crédito de R$ 83 bilhões. O conselho curador do FGTS ainda precisa regulamentá-la.
O trabalhador pode sacar seu FGTS em razão de demissão ou em ocasiões especiais, como aquisição da casa própria ou aposentadoria. A remuneração das contas é de 3% ao ano mais TR, bem abaixo da inflação. Em agosto de 2015, foi aprovado projeto na Câmara dos Deputados que aumenta gradativamente o retorno até atingir 6,17% ao ano em 2019. A medida precisa ser aprovada no Senado e sancionada pela Presidência da República.
