O governo vai divulgar na segunda-feira (18), as regras para os fundos de pensão setoriais, aqueles instituídos por entidades de classe, sindicatos, federações e confederações, sem a obrigatoriedade de contribuição por parte das empresas. O objetivo é popularizar o acesso das pessoas a esse tipo de poupança para a hora da aposentadoria.
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Esse tipo de fundo de pensão vai permitir que empresas de pequeno e médio porte se juntem e criem uma entidade com diferentes planos de benefícios. Para as empresas, é interessante porque o papel de instituidor traz maior flexibilidade em relação às contribuições patronais, nem sempre obrigatórias e mensais.
Não é exigido que a empresa exerça o papel de fiscalizador, como nos planos dos quais a companhia é patrocinadora, mas apenas de zelo pelo plano. Até mesmo microempreendedores individuais vão poder aderir a esse tipo de plano.
Para os participantes, a vantagem é facilitar a mobilidade, uma vez que trocas de empregos são normalmente para outra empresa do mesmo ramo de atividade. O trabalhador que mudar de emprego, mas continuar trabalhando no setor, não precisa solicitar a portabilidade de sua conta de previdência. Também é possível a adesão individual mesmo que a empresa não faça parte do plano, além de permitir que parentes façam a adesão à poupança.
"O modelo previdenciário que tinha enfoque de atacado, mirando grandes empresas, grandes corporações, grandes grupos de pessoas, passa a ter a capacidade de trabalhar no varejo, na menor partícula possível que é a pessoa física enquanto agente empresarial", afirma José Roberto Ferreira, diretor-superintendente da Previc, o xerife do setor.
As novas regras serão divulgadas na segunda para consulta até o dia 13 de maio. Em seguida, será editada a Instrução Normativa do órgão.
De acordo com Ferreira, um terço dos trabalhadores que são contratados por empresas que já têm fundos de pensão optam por não ser participantes, entre outras coisas, pelas dificuldades de portabilidade no caso de mudança de emprego.
No Brasil, apenas um plano atualmente se classifica nas características de setorial, mas ele não é enquadrado dessa forma. Ele foi criado em maio de 2015 pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e é administrado pela Sociedade de Previdência Complementar (Previsc). Possui 30 patrocinadores, dois instituidores e 300 participantes.
Esse tipo de fundo já estava previsto no regime de previdência privada associativa - os planos setoriais são incluídos como uma categoria dos planos instituídos. Segundo a Previc, há hoje 64 planos instituídos, com 504 instituidores. Os maiores, pelo número de participantes, são das cooperativas do sistema Unicred e Sicoob, sendo seguido pelo Oabprev-SP, dos advogados de São Paulo.
Fermento
José Ribeiro Pena Neto, presidente da Associação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, diz que as novas regras serão como "fermento" para estimular a criação dos fundos de pensão setoriais, para atender aos trabalhadores de um mesmo setor. Ele diz que o "sonho de consumo" do setor é o modelo holandês pelo qual a previdência complementar é fechada em acordo coletivo entre os sindicatos dos funcionários e os patronais.
"A expectativa é de que os fundos setoriais sejam uma via de crescimento para a previdência fechada e ofereçam uma alternativa interessante principalmente para as empresas de pequeno e de médio porte, para as quais o modelo de patrocínio nem sempre é viável", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
