O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, voltou a defender, durante evento realizado pela Carta Capital, a importância de o governo enviar ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência, mesmo que isso ocorra em meio a um ambiente político tumultuado. Segundo ele, essa reforma não visa resolver a situação no curto prazo, mas traria impactos em "cinco ou dez anos".
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Diante da resistência do PT à reforma da Previdência, Barbosa comentou que se trata "de uma conquista do trabalhador brasileiro" e que o governo não está retirando direitos, mas precisa rever alguns gastos. Aparentemente paradoxal, Barbosa destaca que o benefício precisa ser reformado para que possa ser preservado.
"Nosso principal desafio é o controle do crescimento do gasto público, especialmente do gasto obrigatório. De cada R$ 100 de gasto primário, R$ 91,5 são obrigatórios, e no restante que pode ser mudado, existem alguns gastos que são altamente sensíveis, como o custeio de escolas, hospitais. Para mexer no resto, temos de aprovar leis, mexer na Constituição", explicou.
Segundo Barbosa, no ano passado o governo fez o maior contingenciamento desde a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com um esforço de R$ 78,5 bilhões em despesas discricionárias. "Em valores nominais, as despesas discricionárias este ano estão no nível de 2012.
Estamos cortando o que é possível cortar sem ameaçar programas de interesse público ou estratégicos para o País. Se só 8,5% do gasto é discricionário, temos de enfrentar os 91,5% que são obrigatórios".
CPMF
Barbosa afirmou que a nova CPMF é a melhor alternativa para ajudar as contas do governo, porque ela tem um impacto disperso sobre a economia e também um efeito menor sobre a inflação. Segundo o ministro, o tributo não é uma jabuticaba, pois existem imposto similares - e permanentes - em países como a Argentina e a Colômbia. "Para nós, será temporária, para fazer a travessia", assegurou.
Ele comentou ainda que a carga tributária no Brasil, ao contrário do que dizem algumas instituições, caiu em 2015, principalmente quando se trata de impostos e contribuições não previdenciários. "Mesmo com a volta da CPMF, a carga não subirá para um nível superior a 2011. É uma recomposição de receita temporária, enquanto a gente trabalha na reestruturação das despesas", explicou.
Barbosa lembrou ainda que outros impostos poderiam ter um efeito distorcivo maior, porque se concentrariam em uma ou outra atividade, enquanto a CPMF abrange todos os setores.
