O plenário do Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). A proposta tem por objetivo incentivar investimentos em saneamento por meio de créditos tributários.
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Mais cedo, o texto havia sido aprovado na Comissão Especial do Pacto Federativo. O projeto estabelece que as empresas que aumentarem investimentos nessa área ganharão créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins.
Para isso, elas precisam estar em dia com obrigações fiscais e com o recolhimento de impostos federais. Os incentivos serão concedidos até 2026. Serão priorizados os projetos que envolvam sustentabilidade, inovação tecnológica, proteção a áreas de mananciais e que atendam aos requisitos do Plano Nacional de Saneamento Básico.
Apartheid
Para o senador Roberto Muniz, o projeto contribui para o “resgate de um importante apartheid social” que é a questão do saneamento.
“Temos, a cada três brasileiros, apenas um com tratamento de esgoto e, a cada dois brasileiros, apenas um com sua coleta. Então, esse recurso que vai ficar à disposição das companhias estaduais, das autarquias, das empresas privadas, para poder ampliar a capacidade de saneamento, é, sem sombra de dúvida, um passo importante para podemos trazer de volta a capacidade de investimento para essas companhias, para essas empresas e, principalmente, tirar do esgoto, da lama, fazer com que chegue água na torneira de mais de 100 milhões de brasileiros que não têm esgotos tratados”, acrescentou o senador.
A proposta segue para sanção do presidente interino Michel Temer.
