Planos mais baratos e com cobertura limitada, abaixo dos requisitos mínimos determinados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) – órgão regulador do setor. A ideia foi defendida na semana passada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, como a alternativa para que os mais de 1,4 milhão de brasileiros que deixaram a saúde suplementar entre maio de 2015 e maio deste ano não precisem recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). Polêmica, a proposta ainda não tem modelo ou prazo para ser analisada, mas levanta o debate entre entidades públicas e privadas sobre o financiamento da saúde no País.
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As operadoras de planos de saúde apoiam a proposta, já que poderiam reaver milhares de clientes perdidos e oferecer um produto menos regulado. “O momento exige uma tomada de decisão que traga sustentabilidade ao setor, afetado por uma crise monumental de recursos. É preciso discutir quais as escolhas a sociedade está disposta a fazer”, defende a presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes.
Para ela, é preciso criar alternativa para evitar que a população que não tem mais condições de arcar com a saúde privada recorra ao SUS. “O SUS já não dava conta de atender à demanda anterior e agora está recebendo mais essa procura de quem estava na saúde privada”, diz Solange Beatriz.
Proposta de Ricardo Barros ainda precisa ser dicutida com a ANS (Foto: Marcelo Camargo/ Agncia Brasil)
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou, por meio de nota, que não foi consultada a respeito da proposta defendida pelo ministro, mas considera a iniciativa positiva. “A oferta poderá abrir novas portas para o ingresso de beneficiários na saúde suplementar e propiciar uma alternativa para o retorno de indivíduos que perderam seus planos empresariais devido ao aumento dos índices de desemprego no País”, afirma o texto enviado ao JC.
A ideia de que planos populares podem reduzir os gastos do SUS é combatida pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Proteste. “Se só atendimentos básicos forem oferecidos por esse novo modelo, a população vai recorrer ao sistema público para procedimentos mais complexos e caros da mesma forma”, critica a coordenadora institucional da entidade, Maria Inês Dolci. Ela ainda lembra que mesmo os planos atuais, com regras claras determinadas pela ANS, têm sua cobertura obrigatória frequentemente desrespeitada pelas operadoras (leia na arte abaixo).
Para que a venda de planos populares seja possível, é necessário mudar regras já instituídas pela ANS, que ainda não foi consultada a respeito da iniciativa. Essas normas estão listadas na Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde), que, se a ideia do ministro for adiante, precisaria ser alterada.
A criação da nova modalidade de planos também é criticada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). “Planos de saúde populares naturalmente não são resolutivos. As demandas que realmente encarecem a atenção à saúde e que dificultam, até certo ponto, um adequado orçamento pelo SUS, são de complexidade secundária e terciária. E essas não serão resolvidas por planos populares. Em princípio, isso nos preocupa, porque me parece ser de interesse mais da iniciativa privada do que do próprio SUS”, critica o presidente do CFM, Carlos Vital.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) – instância máxima deliberativa do SUS – acredita que o modelo brasileiro de saúde pública pode ser enfraquecido com a criação dos planos populares. A entidade destacou a característica principal do SUS é o atendimento integral, universal e gratuito para a população. “Nós entendemos a necessidade de o Estado investir um montante maior de recursos públicos”, defende o presidente do conselho, Ronald Ferreira dos Santos.
