O governo federal prometeu avaliar um repasse emergencial de R$ 7 bilhões aos Estados de Norte e Nordeste, menos beneficiados no acordo da dívida com a União, afirmou nesta terça-feira (9) o governador do Piauí, Wellington Dias. A demanda foi apresentada por uma comitiva de governadores como forma de compensação, já que as duas regiões foram menos contempladas na renegociação.
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"Da mesma forma que está sendo atendido, de forma emergencial, o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, também há necessidade de haver um atendimento emergencial a outros Estados", disse Dias.
Os governadores esperam a resposta antes da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da dívida dos Estados, "para que haja uma votação por entendimento", disse o governador Os Estados de Norte e Nordeste têm, juntos, a maior bancada na Câmara. O Executivo ficou de discutir a demanda internamente antes de bater o martelo.
Ao longo desta terça-feira, governadores e vice-governadores de Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Acre, Maranhão e Ceará, além do Piauí, fizeram uma verdadeira peregrinação. Ainda pela manhã, estiveram com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. À tarde, reuniram-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O repasse vem sendo pleiteado pelos Estados de Norte e Nordeste desde o fechamento do acordo, em junho deste ano. A justificativa é que as vantagens concedidas, como alongamento da dívida e descontos nas parcelas, contemplaram muito mais os governos do Sul e do Sudeste.
Inicialmente, o pedido era por R$ 14 bilhões, mas o governo federal sinalizou que não seria possível chegar a esse valor. Em troca, indicou o repasse emergencial de R$ 7 bilhões, nos mesmos moldes da transferência de R$ 2,9 bilhões feita ao Estado do Rio de Janeiro.
"Eles aumentaram o desconto para São Paulo de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões e, depois, para R$ 500 milhões. Quem faz isso não vai ter R$ 7 bilhões para dividir entre 16 Estados?", questionou Dias.
Além disso, o governo estuda disponibilizar outros R$ 7 bilhões em créditos para que Estados dessas regiões, menos endividados, tomem empréstimos. "Queremos recursos para combinar, com o setor privado, investimentos em áreas que podem gerar crescimento", disse o governador do Piauí. "Temos Estados com projetos prontos, com capacidade de endividamento."
Na semana passada, os governos de Norte e Nordeste haviam proposto, como alternativa, a mudança no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que hoje recebe 22% do que é arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia dos governadores é que essa fatia chegue a 24% até janeiro de 2018, assim como já feito com os municípios.
Uma emenda ao PLP 257 chegou a ser apresentada para condicionar as contrapartidas dos Estados ao acordo (o teto de gastos e a restrição a reajustes de servidores) à aprovação dessa mudança, que deve ser feita por meio de emenda constitucional. Segundo o governador do Piauí, houve acordo com o governo federal para que a questão do FPE tramite em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que trata do teto de gastos.
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que o Palácio do Planalto prometeu tratar das compensações aos Estados do Norte e Nordeste em outro projeto. Neste momento, Moura faz uma peregrinação com o relator do projeto da renegociação das dívidas, deputado Esperidião Amin (PP-SC), para explicar detalhes do projeto às bancadas da base aliada.
