Os Estados do Norte e do Nordeste exigem do governo novos benefícios financeiros além dos que foram acordados na renegociação do pagamento da dívida. Em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os governadores pediram recomposição das perdas de R$ 14 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que chega a representar até 40% das receitas em alguns Estados.
Segundo os gestores, a queda da atividade econômica e as políticas de desoneração do governo Dilma Rousseff sobre o imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) esvaziaram o fundo entre 2015 e 2016. Em termos reais (descontando a inflação), são cerca de 20% a menos, segundo o governador do Maranhão, Flávio Dino.
Leia Também
Pernambuco deixou de receber cerca de R$ 1,2 bilhão de recursos do FPE de 2014 a maio de 2016, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-PE). A próxima parcela do fundo, que deve ser liberada hoje, no valor de R$ 140 milhões, representa uma queda de 12,5% quando comparada com o montante recebido no mesmo período do ano passado.
Além da recomposição do fundo, os Estados também pedem para o governo voltar a liberar os avais para tomada de crédito com bancos oficiais, como Banco do Brasil e BNDES, e órgãos multilaterais, como o BID. “Alguns Estados precisam de um olhar diferenciado, principalmente aqueles que não têm o endividamento alto, mas que têm demandas necessárias para ajudar o Brasil a sair da crise”, diz o governador Paulo Câmara (PSB). Na reunião, quem representou o Estado foi o vice-governador, Raul Henry.
Os governadores do Norte e Nordeste propuseram, ainda, a tributação sobre lucros e dividendos o que, segundo cálculos do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta, geraria um ganho de R$ 11,2 bilhões no Imposto de Renda, cuja arrecadação é partilhada com Estados e municípios.
O tratamento diferenciado que o governo federal deu a alguns Estados foi alvo de críticas. Caso do Rio de Janeiro, que teve uma ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União. “Não se pode ter dois brasis. Um que faz o dever de casa e fica de fora de qualquer solução, enquanto outro, que não faz o dever de casa, ganha soluções importantes e significativas”, afirma o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
A assessoria do Ministério da Fazenda informou que há expectativa do FPE receber receitas importantes oriundas do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, que prevê a repatriação dos recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal. Esses recursos serão compartilhadas entre os entes da Federação, minimizando o impacto da queda de repasses.
Ainda de acordo com a assessoria do ministério, a União vai priorizar, dentro do limite existente, autorizações a operações de crédito pleiteadas por Estados com melhores classificação de risco e saúde financeira de suas contas, contemplando os entes menos beneficiados nas renegociações das dívidas dos Estados, entre os quais Pernambuco.
Na última quarta-feira (6), o governo havia sido derrotado na Câmara com a rejeição do pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 257, que regulamenta a renegociação da dívida dos Estados com o Tesouro Nacional.
