O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (10) acreditar que haverá acordo entre governadores, oposição e governo para votar o projeto que altera a Lei da Repatriação. Segundo ele, mesmo com acordo, a votação da matéria ficará para depois da análise em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos.
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"Nossa prioridade vai ser a PEC do teto. Concluindo acordo da repatriação - que acredito que ocorrerá - com governadores e governo federal, isso vai nos ajudar. Porque, se a PEC do Teto demorar muito, vamos ficar sem tempo para votar a repatriação", afirmou. "Fechado acordo, depois da votação da PEC encaminharemos repatriação que, se tiver acordo, vai ser uma votação muito rápida", acrescentou.
O programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior foi criado por lei aprovada no fim de 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela então presidente Dilma Rousseff. Ele dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor mantido ilegalmente fora do Brasil que for regularizado.
Em nome dos governadores, a oposição na Câmara afirma que só votará a favor do projeto se o governo aceitar destinar parte da multa arrecadada com a repatriação aos Estados. Atualmente, os governadores já têm direito a 21,5% do IR arrecadado pela União com a repatriação. Eles vão receber os recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuído em parcelas ao longo do ano.
Acordo
Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Maia e o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), propuseram ao governo que se comprometa a repassar aos Estados parte da multa referente ao valor que exceder R$ 50 bilhões arrecadados com a repatriação. Da parte da multa do excedente, governadores ficariam com 21,5%, mesmo porcentual que os Estados têm direito do Imposto de Renda.
Alexandre Baldy explica que o acordo não constará do texto do projeto. Seria, então, uma espécie de compromisso que o governo assumiria com os Estados. Conforme apurou o Broadcast, o governo já teria aceitado a proposta, mas governadores e oposição ainda não. Na semana passada, o PT já tinha apresentado emenda com teor do acordo, mas ela não foi aceita, sob alegação de falta de base legal.
O acordo, porém, pode ser apenas uma estratégia política de Rodrigo Maia e do governo. Isso porque, em troca do acordo no projeto da repatriação, o PT terá de não obstruir a votação da PEC do Teto, principal aposta do governo para retomar a confiança na economia brasileira.
