Investimento governo federal de 2016 a 2018 será de R$ 110 bi

Apesar de reforçar em discurso o foco do governo na redução de despesas e no ajuste fiscal, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo se comprometeu com um investimento total de R$ 110 bilhões nos três anos entre 2016 e 2018. O ministro participa de seminário de infraestrutura promovido pela Câmara Americana de Comércio (AmCham) e pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo. 

Oliveira destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura e afirmou que, apenas em logística, os investimentos esperados para os três anos chegam a R$ 38 bilhões.

O ministro salientou, porém, que o governo está comprometido com a redução de despesas e que o orçamento do próximo ano já está elaborado com base no princípio da Proposta de Emenda Constitucional 241, que estabelece o teto dos gastos. 

Sobre o controle de gastos, ele destacou o volume despendido com a Previdência. O ministro afirmou que a estimativa de despesa da previdência é de R$ 560 bilhões em 2017. Somado a outros benefícios para idosos e relacionados ao setor público, a conta chega a R$ 740 bilhões gastos em benefícios previdenciários, pensões e aposentadorias, declarou. O déficit no próximo ano, assim, alcança R$ 180 bilhões. "Não dá para olhar a questão das despesas sem ver a Previdência", defendeu. 

Confiança

O ministro argumentou ainda que as expectativas de investidores, empresários e consumidores estão melhorando no Brasil. Ele afirmou que essa melhora está refletida nos indicadores de custo país e expectativas para inflação e crescimento. 

Destacou que há analistas que já preveem crescimento de 1,5% da economia brasileira no próximo ano. Oliveira considerou, porém, que, se a agenda de reformas do governo não for encaminhada, haveria um "enorme custo ao País", com um peso negativo sobre essas expectativas. 

Para o ministro, a proposta de ajuste fiscal da PEC 241 traz benefícios para o presente e os custos do ajustes são diluídos gradualmente ao longo do tempo. "Teremos tempo no País para implementar as reformas, implementar os programas de redução de despesa e já teremos colhido logo na partida essa melhora de expectativas de projeção da economia brasileira", disse. 

Selic

O ministro mencionou ainda a decisão do Copom de redução da taxa básica de juros como uma das condições que vão permitir que a economia "volte a funcionar de forma dinâmica". 

Redução de gastos

Após dizer que a trajetória da divida brasileira chegou ao "limite da sustentabilidade", o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão defendeu o ajuste fiscal pautado pelo corte de despesas. Entre as formas de reduzir gastos, ele citou redução do número de ministérios e venda de imóveis, defendendo ainda o controle de gastos com benefícios de programas sociais do governo. 

"Estamos implementando uma extensa agenda de redução das despesas do governo", disse Dyogo Oliveira. "Temos a redução do numero de ministérios, venda de imóveis, estamos atacando os problemas ainda com uma revisão detalhada de todos os programas, em conjunto com outros ministérios implementando um controle efetivo desses programas", comentou.

O ministro citou programas sociais como o Bolsa Família e o auxílio doença. Mencionou ainda o seguro-defeso. De acordo com o ministro, os controles servem não para extinguir os benefícios, mas para garantir que eles sejam dados a quem realmente precisa.

"Como é que pode ter 40 mil pessoas recebendo seguro-defeso em Brasília? Como é que pode ter gente recebendo Bolsa Família e que está registrado como empresário em algum outro tipo de cadastro?", declarou.

Ainda segundo o ministro, estudos do governo apontam que o auxilio doença consome em média R$ 25 bilhões por ano. Ele afirmou, porém, que R$ 13 bilhões são destinados a pessoas que recebem o benefício há mais de dois anos. "Já fizemos estudo e o resultado é que 80% das pessoas não estavam mais doentes", disse

Infraestrutura

Dyogo de Oliveira destacou que, além das medidas já tomadas visando a melhoria da financiabilidade dos projetos de infraestrutura, outros instrumentos ainda estão sendo desenvolvidos com esse objetivo. "Não haverá risco de ruptura do processo de financiamento", disse.

"Muitos têm colocado questões sobre o custo do projeto. O custo será dado, o problema maior não é o custo, mas não ter financiamento, ou ter financiamento que começa e não termina", afirmou o ministro, lembrando de casos de concessões atualmente existentes que obtiveram empréstimos-ponte, mas não conseguiram assinar o empréstimo de longo prazo e estão em dificuldades. 

Conforme orientação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para as próximas concessões não haverá mais a estrutura de financiamento baseada na concessão de empréstimo-ponte e posteriormente o empréstimo de longo prazo, mas uma aceleração na concessão deste último. Oliveira lembrou também que a intenção do governo estruturar um sistema de há cobertura de riscos de pré-completion, que deve ser criada com um pool de bancos, de maneira a viabilizar o pacote de financiamento.

Ainda sobre o programa governamental de investimentos em infraestrutura, ele salientou a orientação estratégia de apenas dar continuidade a projetos que "comprovadamente" tenham viabilidade, inclusive do ponto de vista ambiental, e lembrou que o governo tem trabalhado em um marco ambiental para facilitar o processo de licenciamento. 

Já do ponto de vista legal, destacou que serão definidos "indicadores claros e regras objetivas" para as concessões e comentou que se fará um esforço para "reduzir ao mínimo estritamente necessário as questões relacionadas ao contrato" de maneira a reduzir eventuais litígios judiciais. Além disso, Oliveira também comentou sobre o trabalho de fortalecimento das agências reguladoras e disse que já está tramitando um projeto que revisa o marco das agências.

O ministro comentou ainda sobre a medida provisória em andamento e que tem como objetivo reforçar as regras sobre investimentos adicionais em concessões existentes, tendo em vista a visão de que essas empresas poderiam realizar investimentos mais rapidamente do que no processo de licitação de uma nova concessão. "Vamos criar base jurídica sólida que dê o instrumento necessário e suficiente para que possa avaliar investimentos e fazer as adequações nos contratos que sejam necessárias", disse. 

De acordo com ele, a perspectiva é que o investimento em concessões existente seja destravado mais rapidamente do que em uma concessão nova, uma vez que o processo de licitação leva entre um ano e um ano e meio até que o concessionário possa efetivamente iniciar obras. "Temos muitas oportunidades em áreas já concedidas, em rodovias, ferrovias e talvez aeroportos", comentou.