Mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos e outras ações, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avalia que o Brasil só voltará a ter equilíbrio nas contas públicas em 2019. Diante da situação, o ministro ressaltou a importância de medidas para o controle das despesas e exaltou a necessidade de aprovação do projeto de lei com igual conteúdo da Medida Provisória 739, que dá respaldo ao pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pela Previdência, cujo texto deve perder a validade na próxima semana.
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"Estimamos que só conseguiremos voltar ao equilíbrio orçamentário em 2019. Para 2017 e 2018, nós lamentavelmente teremos de conviver com déficits públicos. Por isso, estamos realizando um amplo programa de revisão das políticas públicas. Um exemplo é a verificação do auxílio-doença", disse Oliveira. Esse processo de verificação começou com 10 mil beneficiários e, após esse pente-fino, foram cortados os pagamentos para 8 mil pessoas, disse o ministro. "Isso quer dizer que em 80% não estavam mais em condição de receber o auxílio-doença".
Oliveira reconhece que esse grande porcentual de queda do gasto não deve permanecer com o avanço do programa. "Estimamos que até o final do ano esse porcentual deve cair um pouco e ficará em torno de 50%. Essa é uma despesa de R$ 13 bilhões. Então, a verificação do auxílio-doença pode fazer a despesa cair entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões".
A verificação dos auxílios é respaldada legalmente pela MP 739. As negociações para a votação no Congresso, porém, fracassaram e o texto deve perder a validade em 4 de novembro. Por isso, o governo já articula o envio de um projeto de lei com igual conteúdo. Oliveira demonstra otimismo. "Eu tenho certeza que o projeto de lei será aprovado muito rapidamente no Congresso de modo a não prejudicar o processo. Essa medida tem relevância muito elevada para redução de despesas", disse o ministro, que está confiante na compreensão dos parlamentares sobre a importância da medida.
Oliveira comentou ainda que, diante da MP que pode perder a validade, não está definido como serão pagos os bônus aos médicos responsáveis pelas perícias necessárias para esse processo de revisão. Ele comentou apenas que uma possibilidade é que o projeto de lei preveja pagamento retroativo aos médicos que realizaram os exames no período entre o vencimento da MP e o início da nova lei.
