O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, anunciou na manhã desta terça-feira (20) a "Agenda BC", que elenca as principais medidas a serem tomadas pelo BC em questões estruturais e do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre as medidas, o Banco Central pretende atualizar a legislação punitiva do sistema finaceiro, permitindo a bancos, corretoras e a agências de fomento, por exemplo, firmarem acordos de leniência. A multa aplicada na punição a irregularidades também será aumentada.
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O acordo de leniência funciona como uma delação premiada para as empresas. Com as investigações em curso por parte da Polícia Federal (PF), algumas instituições bancárias podem ser beneficiadas com a mudança proposta pelo BC. Com o firmamento de um acordo de leniência, as empresas podem, por exemplo, mesmo condenadas, conitnuar a operar.
Agenda BC
O BC também vai adotar medidas para tornar a regulação menos complexa para as instituições financeiras de menor porte, sem prejuízo para a segurança do SFN. A medida integra o pilar da Agenda BC+.
Segundo o presidente do BC, será implementado critérios de segmentação e proporcionalidade da regulação prudencial. Essa medida está em consulta pública e deverá ser adotada no início do ano que vem. Com a segmentação, haverá quatro tipos de instituições: S1 (grande porte); S2 (médio porte), S3 (pequeno porte) e S4 (de risco simplificado)
A medida vai diferenciar os riscos para diferentes instituições. Na avaliação do BC, a medida vai reduzir o custo para as instituições de menor porte e, dessa forma, também para o cidadão.
Esse pilar da Agenda BC+ também inclui um item que trata de ações voltadas para a regulação de inovações tecnológicas. Segundo o presidente do BC, inovações tecnológicas estão acontecendo muito rapidamente no sistema financeiro e o BC está acompanhando atentamente. Ele citou, entre elas, inovações na forma de pagamento.
Ilan informou que o BC instalou um grupo de trabalho que vai acompanhar as inovações tecnológicas. Ele disse que a instituição quer entender como funcionam essas inovações para trabalhar na regulação quando for necessário. Ele citou como exemplo a recente permissão para a abertura e contas digitais. "Não existia. Veio a demanda da conta digital. Ok vamos fazer", disse.
Outra medida desse grupo de ações da agenda BC+ trata de arranjos de pagamento, como por exemplo de bandeira de cartão de crédito. Segundo Ilan, o BC entende que esse processo tem de ser mais célere. Ele disse que a instituição vai aumentar a competição de forma a gerar mais racionalidade e eficiência, permitindo o compartilhamento da infraestrutura. Ele deu o exemplo de compartilhamento de autoatendimentos.
Sem dar detalhes, o presidente do BC anunciou a criação da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para a liquidação centralizada de pagamentos.
Outras medidas anunciadas pelo BC são a revisão da contabilidade dos instrumentos financeiros para reduzir os custos administrativos, simplificação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBEO) e aprimoramento da regulação de câmbio. Na avaliação do BC, a legislação cambial é muito antiga e há muitas inovações eletrônicas que podem ser incorporadas. Godfjan não deu mais detalhes.
