O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, se espantou com a aprovação nessa terça-feira (20), do projeto de renegociação das dívidas dos Estados sem as contrapartidas que tinham sido previamente acertadas. "Querem empurrar a conta para o outro que vier lá na frente, na próxima eleição", disse ele.
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Lisboa lembra que essa prática, foi responsável por aprofundar a crise atual e vai agravar ainda mais o cenário: "Ao invés de quimioterapia, querem dar anestesia. Assim não tem cura".
A seguir trechos da entrevista que concedeu ao jornal O Estado de S. Paulo.
Como o sr. viu a aprovação do pacote de socorro aos Estados sem as contrapartidas?
Com muita preocupação. A impressão é que desejam apenas aumentar o endividamento e transferir o problema para o outro que vier lá na frente, na próxima eleição. Vários Estados já são incapazes de pagar as suas despesas correntes e essas despesas vão continuar a crescer. Aí aparecem soluções como securitização de dívidas a receber, de royalties de petróleo. No fundo, estão vendendo receita futura para pagar receita corrente. Ou seja: os problemas vão continuar.
Alguns deputados alegaram que as contrapartidas eram "draconianas" e feriam "direitos trabalhistas". Como o sr. vê esses argumentos?
O que fere os direitos da sociedade é a falta de responsabilidade de gestores públicos que deixam os problemas atingirem o nível de gravidade que vemos hoje. Existe um componente surpreendente nessa crise. Há anos, o problema da previdência dos Estados é conhecido. Há anos, a gente sabe que muitos funcionários recebem acima do teto. Há anos era certo que as Previdências dos Estados se tornariam insustentáveis. Há anos estão empurrando a solução, não fazem as reformas e as mudanças estruturais necessárias. Em 2013 já tinham aumentado endividamento, com aval da União, que é corresponsável por toda essa crise que estamos vendo. Infelizmente, quem vai pagar a conta é a sociedade. Ela vai ter de carregar, sustentar, Estados incapazes de lhe oferecer os serviços básicos necessários.
A expectativa agora é o presidente Michel Temer vete...
Da política, eu não sei. Sei é que o diagnóstico está errado desde o início. O problema dos Estados não são as dívidas. São as despesas crescentes, principalmente com a folha de pagamento e a Previdência. Esses problemas não serão resolvidos sem medidas duras, sem reformas profundas. Mas ao invés de quimioterapia, querem dar anestesia para esse doente crônico. Assim não tem cura. Vai ficar pior.
Câmara aprova projeto para renegociação das dívidas dos Estados
Após impasse com o governo e mudanças no texto do projeto de renegociação da dívida dos Estados, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 296 votos a 12, nessa terça-feira (20), a medida que propõe a suspensão da dívida em troca de medidas de ajuste como a criação de programa de privatização.